POLÍTICA | JORNAL DO COMÉRCIO | PÁGINA 22
A Câmara Municipal aprovou ontem a recriação da zona rural de Porto Alegre após 16 anos de sua extinção. O projeto, proposto em novembro do ano passado pelo Executivo, além de restaurar a área agrícola da Capital, eliminada pela aprovação do atual Plano Diretor da cidade, também cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural. O projeto teve votação unânime dos 29 vereadores presentes em plenário.
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Através de pesquisas realizada por uma comissão especial designada a avaliar a viabilidade do projeto, a cidade é uma das capitais brasileiras com maior área rural, caracterizada pela sua diversidade de produção primária. O potencial turístico também foi apontado pelos vereadores. Para eles, a manutenção da área também estimula as atividades primárias, extrativistas e a agroecologia.
O presidente da comissão especial, vereador Cassio Trogildo (PTB), afirma que a proposta de realização dos estudos se deu pela necessidade de ouvir a população atingida. “Os produtores não recebiam alguns financiamentos bancários. Os criadores de animais foram declarados irregulares com a extinção”, afirma.
A convergência de pensamentos sobre o tema, refletida na unanimidade da votação do projeto, também foi apresentada nas falas dos vereadores. Para o vereador Reginal Pujol (DEM), da base aliada do governo, o projeto não é o ideal. “Esse projeto não é perfeito, não resolve tudo. O que importa é que daqui sairá uma posição clara sobre a Zona de Produção Primária”, pondera.
Os vereadores de oposição eram mais incisivos. Fernanda Melchionna (P-Sol) lembrou das problemáticas ambientais. “O que vimos nos últimos anos foi uma série de fatores. Evidencio aqui a enxurrada da especulação imobiliária na Zona Sul da nossa cidade. Áreas inteiras foram devastadas, causando grandes danos ambientais”, enfatiza.
Um estudo técnico também foi elaborado pelo Executivo em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). O grupo de trabalho considerou como área rural o espaço territorial que representa mais de 8% do total da área municipal. Atualmente, a Macrozona 8 corresponde ao zoneamento destinado à produção primária.
Um ponto de debate apontado pelo relator da comissão especial, vereador Carlos Comassetto (PT), foi a questão dos adensamentos urbanos. “Zona rural é um regime urbanístico que aceita uma casa a cada dois hectares. Isso deveria estar previsto no projeto, e não estava”, explica o relator.
De acordo com Comassetto, comunidades como Jardim Floresta, declarada uma Área Especial de Interesse Cultural pelo próprio Legislativo, estariam prejudicadas pelo projeto. Isso por não haver previsão de encaminhamentos sobre essa população.
O secretário municipal da Indústria e Comércio, Humberto Goulart (PTB), explica que as decisões poderão ser tomadas com calma. “Há um período de regulamentação após a aprovação do projeto. Então faremos uma grande discussão sobre o que faremos com as zonas que estão habitadas”, explica.
Rejeitada emenda para tornar Capital livre de agrotóxicos
O maior ponto de divergência na votação do projeto que reimplementou a zona rural de Porto Alegre ficou por conta da questão dos agrotóxicos e dos transgênicos. A recusa dos vereadores, maioria de situação, causou revolta nos agricultores que estavam nas galerias, que protestavam aos gritos: “Defensores das grandes empresas”.
A emenda nº 6 previa prazo de cinco anos para a cidade estar livre de agrotóxicos, e a nº 7 abolia o cultivo de transgênicos. Agricultores mais exaltados com a derrota das emendas cobraram coerência no discurso de alguns parlamentares.
A vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) criticou os motivos expostos pelo governo para a falta de apoio ao texto. “A argumentação do governo é de que os produtores não queriam (as emendas), mas vimos o contrário vindo das galerias”, evidenciou.
Apesar de ter proposto a emenda de nº 5, que busca o desenvolvimento da produção rural orgânica sustentável, o vereador Cássio Trogildo (PTB), foi contrário a proposição. “Se os produtores rurais de Porto Alegre tiverem vontade de ser livres de transgênicos, eles que decidam ser livres de transgenias e agrotóxicos. É fácil determinar as coisas por decreto”, declara. Os vereadores de oposição enfatizaram a vocação da cidade para a agroecologia.