RURAL | CORREIO DO POVO | PÁGINA 14
A Câmara Municipal aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 007/14, que recria a zona rural de Porto Alegre 16 anos depois de a área ter sido extinta pelo atual Plano Diretor. Agora, partes dos bairros Belém Novo, Lami, Lageado, Boa Vista e Extrema são rurais, o que legaliza a criação de animais nessas regiões. No total, o perímetro rural terá 4,1 mil hectares, o equivalentea8,28% do território da Capital. “Essa será a área onde se poderá ter criatórios, porque o código sanitário estadual só permite criações em perímetros rurais. Mas a propriedade de produção primária será reconhecida em qualquer local da cidade, sem incidência de IPTU e com isenção da taxa de lixo”, disse o vereador Cássio Trogildo, que presidiu Comissão que tratou do assunto na Casa.
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Para o presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, Cléber Vieira, a recriação da área rural significa a correção de um equívoco “histórico” cometido pela Prefeitura em 1999. “Agora os produtores terão tranquilidade ao procurar os bancos. Até então, mesmo com talão, a gente não conseguia financiamento, porque a lei não permitia tirar a licença ambiental”, disse.
O líder das bancadas de oposição, Carlos Comassetto, votou a favor, mas disse que o governo não pensou em um programa de desenvolvimento para a área.