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Uma normativa interna, publicada na última sexta-feira (27), dá autonomia às 19 supervisões regionais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação para a realização das auditorias dos municípios para a adesão ao Susaf – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte). A ação faz parte da descentralização que vem sendo adotada nos últimos meses pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
O chefe substituto da Dipoa, Vilar Gewehr, acredita que a medida vai contribuir para dar agilidade aos processos de equivalência dos Serviços de Inspeção Municipal (Sim) ao estadual, permitindo o comércio de produtos oriundos da agricultura familiar entre os municípios. “Com isto melhorarmos o atendimento a quem solicita a equivalência”, explica. Até agora, os estabelecimentos que pedem equivalência precisavam esperar até três meses para dar andamento ao processo. “A expectativa é que tudo se resolva em até trinta dias”, explica Gewehr.
Para o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber, “o mais importante é que a inspeção de alimentos no estado avance e que haja garantia de que todos os produtos efetivamente sejam alcançados pela inspeção”.
A normativa prevê também autonomia em outras áreas, como na aprovação de rótulos de produtos e de projetos de ampliação e reformas de estabelecimentos registrados. Segundo Gewehr,“com isso, esperamos reduzir o tempo de análise das solicitações de estabelecimentos que estavam represadas no nível central”. Atualmente, oitenta solicitações aguardam aprovação no nível central da Seapi – com uma espera média de dois meses e meio. “Com a medida adotada acreditamos que daqui para a frente não passe de dez dias”, afirma.