CORREIO DO POVO | RURAL | PÁGINA 12
Aprovada na noite de segunda- feira, a Lei do Leite (PL 414) vai dar respaldo à fiscalização e qualificar a cadeia produtiva, segundo avaliação de técnicos, dirigentes e entidades ligadas ao setor. Depois da sanção do governador José Ivo Sartori, o texto, que estabelece regras para a produção, transporte e comercialização de leite e derivados, tem 90 dias para ser regulamentado.
A área de fiscalização acredita que terá maior amparo legal para suas atividades. “Hoje não temos respaldo para autuar um caminhão em trânsito”, compara a veterinária Karla Prestes Pivato Oliz, da Secretaria da Agricultura, que, como fiscal estadual agropecuária, integrou o grupo de trabalho que elaborou o esboço do texto, complementado com a participação das entidades que representam o setor.
A nova legislação estabelece um modelo oficial de documento de trânsito para o leite cru, algo inexistente até agora, o que dificultava a conferência do que estava sendo transportado pelo caminhão. “Poderemos fazer a rastreabilidade do produto”, descreve Karla. O formulário, com informações sobre a origem, destino e uso da matéria-prima, deve ser preenchido e fornecido pela indústria ao transportador.
“O desafio nesses 90 dias é ajustar os pontos discutíveis para que os resultados sejam eficazes e possam assegurar a qualidade do nosso produto”, avalia o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra. O dirigente referes e aos prazos para operacionalização das novas regras, como o cadastro dos transportadores. O presidente da Comissão de Leite da Farsul, Jorge Rodrigues, destaca que é preciso estar atento à viabilidade das exigências. “Não podemos criar uma legislação que nos engesse e inviabilize a execução”, avalia. De acordo com o diretorexecutivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Ardêmio Heineck, a regulamentação da nova lei vai contribuir para a melhoria da qualidade do leite. “Tira a cadeia da zona de conforto”, afirma. “Agora todos os elos vão ter que se qualificar mais.”