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No final de maio ou início de junho deve ser publicado no Diário Oficial do Estado o decreto de regulamentação da Lei 14.835/16, que trata sobre a produção, industrialização e transporte do leite. A nova legislação foi tema de mesa-redonda durante o VI Simpósio do Leite, realizado nesta quinta-feira na Fenasul. O evento é uma promoção do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/RS), Simvet e Secretaria da Agricultura.
A chamada Lei do Leite, aprovada em janeiro deste ano, foi construída ao longo de 2015 envolvendo entidades representativas de todos os integrantes da cadeia leiteira do Rio Grande do Sul. Conforme o representante da Farsul, Jorge Rodrigues, trata-se de “uma legislação moderna, que leva em conta a realidade do Estado e que poderá fazer a diferença na qualidade do produto final entregue ao consumidor”. Após a regulamentação, o setor terá 180 dias para se adequar às novas exigências. “Todos, inclusive o serviço oficial, terão que se adaptar à nova lei”, explica o coordenador da Câmara Setorial do Leite, Danilo Cavalcanti Gomes.
Uma das principais mudanças envolve o transporte do leite. A partir da implementação da nova lei, somente transportadores cadastrados poderão realizar este serviço entre a propriedade e a indústria. “Também será proibido, a este segmento da cadeia, negociar o produto”, explica a fiscal estadual agropecuária, Karla Oliz. A também chamada Transleite possibilitará ao serviço de fiscalização agropecuária realizar a abordagem de veículos transportadores de leite nas estradas, o que até agora não era possível.
Ações como a Operação Leite Compen$ado trouxeram à tona uma série de irregularidades que motivaram a construção da nova lei. Conforme o representante do Sindilat, Darlan Palharini, a legislação vem trazer um avanço ao sistema e auxiliar a mostrar a qualidade do leite gaúcho. “Se nós não tivéssemos seriedade, não teríamos avançado tanto na legislação.” Conforme a representante do SimVet, Andréa Troller Pinto, o leite é um dos produtos mais fraudados do mundo. “A lei traz em si muita coisa boa para proteger a matéria prima. Precisamos garantir o seu cumprimento, senão será apenas mais uma lei”, finaliza.
O presidente em exercício do CRMV-RS, José Arthur Martins, disse que o diferencial desta legislação é que ela foi construída de uma forma que possibilite seu cumprimento por todos os elos da cadeia. Sobre o evento, Martins afirmou que dentro das atribuições do CRMV está a disseminação da informação qualificada, “meta totalmente atingida com o debate desta tarde”, concluiu.