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Em mobilização nacional contra o substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara que altera o projeto de lei 5864/2016 sobre a carreira tributária, delegados e inspetores da 10ª Região Fiscal da Receita Federal reiteraram a entrega dos cargos na segunda-feira (14) ao superintendente Paulo Renato da Silva Paz.
Ao todo 26 cargos foram entregues, o que significa que a Região Fiscal ficará sem comando, a partir de quarta-feira (16), com a ausência de delegados ou inspetores para assinar documentos ou responder demandas. O protesto dos auditores é contra a interferência política na Receita Federal e com a alteração de autonomias.
De acordo com o documento assinado pelos delegados e inspetores da Receita no Estado, a aprovação do substitutivo “descaracterizou os termos acordados entre Governo e Auditores Fiscais, trazendo graves prejuízos ao funcionamento eficiente da Receita Federal do Brasil”.
Na quarta passada (9), um núcleo de 57 auditores em cargos de confiança da 8ª Região Fiscal (São Paulo) divulgou carta à Presidência da República, ao Ministério da Fazenda e à Câmara protestando contra as alterações no texto original do PL 5864/16. Eles ameaçam renunciar aos postos que ocupam no território que mais arrecada tributos, cerca de R$ 500 bilhões por ano.