RÁDIO GUAÍBA | ONLINE
Medida foi tomada em protesto à aprovação do substitutivo que reestrutura o órgão
Delegados e inspetores da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) entregaram os cargos nessa segunda-feira ao superintendente Paulo Renato da Silva Paz. A medida é uma reação dos auditores fiscais à aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 5864/2016 que trata da reestruturação da RFB. São 26 cargos, o que significa que a Região Fiscal, no Rio Grande do Sul, ficará sem comando, com a ausência de delegados ou inspetores para assinar documentos ou responder demandas. O protesto é contra a interferência política na RFB e alteração de autonomias.
No manifesto entregue ao superintendente, 26 auditores fiscais ressaltam que “o PL foi resultado de um exaustivo processo de negociação envolvendo a Receita, os ministérios da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento”. Técnicos dos três ministérios analisaram por meses os aspectos jurídicos, organizacionais e os impactos financeiros referentes ao acordo assinado entre auditores e governo.
O não cumprimento do acordo, “além de gerar grave insegurança jurídica, conduziu a uma situação insustentável na Receita”, anuncia o documento. O texto ressalta ainda que o tratamento do Executivo a outros cargos de igual relevância “dá a dimensão do grau de desprestígio que nós, auditores fiscais, e a Receita como instituição, fomos relegados”.
Adiante, diz o manifesto, a inclusão de atribuições e vantagens remuneratórias a outros cargos, que serão vetadas por vício de iniciativa, “provocarão grande insatisfação interna”. “Faz-se urgente a atuação incisiva do governo para reverter a situação. A melhor possibilidade de retorno à normalidade é a retomada do PL na forma acordada”, diz o texto.