Fiscais agropecuários federais e estaduais participaram hoje na Expointer da audiência pública do Senado sobre Sisbi – o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Representantes das entidades nacionais das duas categorias, Afagro e Anffa, tiveram espaço para expor os riscos de privatizar ou terceirizar os serviços de inspeção, proposta que vem sendo levantada dentro do governo federal e também por parte de empresários e prefeituras.
Um grupo de trabalho criado por uma portaria do Ministério da Agricultura, o GT 58, está elaborando uma proposta para a revisão da legislação sobre o tema, que tem quase 60 anos. Conforme o representante da Anffa Sindical, Leandro Feijó, que falou durante a audiência pública, o estudo, que deve ser finalizado em dezembro, propõe “um sistema nacional, inclusivo, com legislação abrangente e seguida pelos três níveis de inspeção – federal, estadual e municipal”. Feijó completou que “não é uma proposta classista, porém uma discussão em prol do consumidor brasileiro”. Antes que a proposta seja votada, Feijó alertou que os servidores públicos devem enviar sugestões para o GT que beneficiem a categoria.
O representante da União Nacional dos Fiscais Agropecuárias UNAFA, José Neder, afirmou que “saúde pública é um dever de Estado e assim deve continuar”. Ele disse também que, em quase todos os estrados brasileiros, os fiscais agropecuários recebem menos do que o piso da profissão de médico veterinário.
O coordenador técnico institucional do CRMV-RS, José Pedro Soares Martins, em seu pronunciamento, ressaltou que não dá pra dissociar inspeção de fiscalização. Martins destacou que não é possível falar em equivalência, “mas sim em pactuação, para que a fiscalização e o controle dos produtos abranjam todas as esferas”.
Para a delegada sindical do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários no RS (DS-RS Anffa Sindical), Consuelo Paixão Côrtes, o debate foi relevante para mostrar à sociedade a importância do serviço oficial na inspeção. “Nossa preocupação é com os riscos que a terceirização levar à saúde dos consumidores”, avalia Consuelo. Para a vice-presidente da Afagro-RS, Fátima Miranda Pereira “os consumidores e o país serão prejudicados com a terceirização da fiscalização”.