O Projeto de Lei 214/2015 do poder Executivo – que propõe a redução da apropriação dos créditos presumidos das empresas em 30% – gerou preocupação no setor industrial de carnes do Rio Grande do Sul. Reunidos na manhã desta quinta-feira (25), representantes dos segmentos produtivos de carne bovina, de aves e de suínos decidiram pela mobilização junto ao Governo do Estado e também ao Legislativo para evitar a perda de competitividade do setor.
Durante o encontro, os dirigentes elencaram uma série de fatores que reduzem a competitividade do setor em relação a outros estados. Energia elétrica mais cara, insuficiência de matéria prima para a produção (milho) que obriga a aquisição em outros estados, e custo de licenciamento ambiental mais alto são alguns. Soma-se a isso o piso regional do RS, que é mais elevado – R$ 1.053,00 para o setor de alimentos, contra R$ 788,00 do piso nacional – e a distância do RS dos centros consumidores, que torna a logística mais onerosa às indústrias.
Conforme os empresários e representantes de entidades, a redução dos créditos presumidos juntamente com as demais condições desfavoráveis, implica diretamente na perda de competitividade, gerando dificuldades em manterem-se no mercado. Caso a avaliação não seja feita de forma criteriosa, as empresas não descartam a redução da produção ou o direcionamento da produção para plantas em outros centros produtores.
Para uma única empresa presente no encontro, a redução dos créditos presumidos em 30% acarretará um acréscimo de custo de R$ 1 milhão mensal. A solução apresentada é que o RS busque um alinhamento com outras Unidades da Federação, evitando a perda de competitividade dos empresários gaúchos.
Os dirigentes criaram um grupo de trabalho para avaliar os impactos da medida. Atualmente o PL 214/2015 está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para parecer.