A Delegacia Sindical do RS do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (DS-RS Anffa Sindical) aproveita a publicação do editorial do jornal Zero Hora desta quinta-feira (18), intitulado “A Fraude no queijo”, para informar que o setor leiteiro do Rio Grande do Sul vem aparecendo no noticiário nacional nos últimos tempos justamente em função das inúmeras operações realizadas pelo Ministério Público em parceria com os Fiscais Federais Agropecuários (FFAs). É graças ao intensivo trabalho conjunto das duas instituições que as fraudes estão sendo descobertas, com quadrilhas sendo desbaratadas e criminosos indo a julgamento.
Os FFAs atuam de forma sistemática no combate à fraude e, muito antes das Operações leite Compensado, já haviam identificado e combatido, no âmbito de suas competências, fraudes por adição de soro de leite e álcool etílico em leite cru. A grande diferença é que os FFAs, por orientações superiores e por não terem a imunidade que possuem os promotores de justiça, não podem se manifestar à imprensa e não possuem mecanismos adequados para punir os fraudadores. As sanções administrativas restringem-se à aplicação de multas com valores insignificantes (cerca de R$ 15 mil), perante o dano que é causado à sociedade.
Se alguma coisa deve ser revista neste contexto são as sanções administrativas que devem ser aplicadas, a disponibilização de recursos humanos e financeiros para a realização das inspeções. E, finalmente, a ampliação da competência dos FFAs no sentido de que também possam intervir de forma contundente nos estabelecimentos com inspeções municipais, estaduais e com SISBI quando for necessário.
Informamos, inclusive, que a assinatura do Termo de Cooperação entre o MP-RS e a Superintendência do Mapa no RS (SFA-RS/Mapa) partiu de uma iniciativa dos Fiscais Federais Agropecuários. Tínhamos a intenção de intensificar as ações e enquadrar os fraudadores – não só nas penalidades previstas na legislação de competência do MAPA – mas também nas áreas civil e criminal. Foi através desta cooperação que a SFA-RS/Mapa e o MP-RS, visando prioritariamente salvaguardar a saúde do consumidor, desenvolveram as “Operação Leite Compen$ado”.
Por todo o exposto, estranhamos, logo após mais uma bem sucedida operação de combate a fraude na área de laticínios no estado, fruto de uma cooperação entre o MP-RS, Receita Estadual, Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e apoio da Brigada Militar, que o jornal Zero Hora publique um editorial questionando a competência do trabalho realizado pelos órgãos de fiscalização dos produtos de origem animal no estado.
É importante notar que na Operação denominada Queijo Compen$ado, apesar de não haver envolvimento de estabelecimentos fiscalizados pelo MAPA, os Fiscais Federais Agropecuários participaram da Operação fornecendo o apoio técnico necessário ao MP para apontar as inconformidades no sistema de produção e também na destruição dos produtos impróprios ao consumo.
Colocamo-nos à disposição para mais informações e esclarecimentos acerca de nosso trabalho.
Atenciosamente,
Consuelo Paixão Côrtes
Delegada Sindical RS / Anffa – Sindical