ECONOMIA | JORNAL DO COMÉRCIO | PÁGINA 10
O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, na tarde desta quinta-feira, uma notificação à Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel). No prazo de 24 horas, a empresa deve proceder à adequação de 18 situações ao disposto na legislação trabalhista.
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O documento entregue em reunião com dirigentes da empresa recomenda, ainda, a paralisação de atividades e máquinas para viabilizar correções e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. Para outras 15 situações, foi concedido prazo de 30 dias, enquanto 14 situações receberam 60 dias.
No mesmo documento, a Cosuel foi notificada a comparecer, em 4 de dezembro, na sede do MPT em Santa Cruz do Sul. A audiência servirá para que a cooperativa demonstre cumprimento do determinado, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC) visando à correta e completa adequação de seu ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.