JORNAL DO COMÉRCIO | ECONOMIA | PÁGINA 14
Mandado de segurança tem objetivo de assegurar atividades sob inspeção estadual mesmo com a greve dos fiscais
O sindicato das indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), ingressou, nesta quinta-feira, com um mandato de segurança para garantir a realização de abates previstos para esta sexta-feira. A medida tem o objetivo de assegurar a continuidade dos trabalhos apesar da greve dos fiscais agropecuários do Estado, decretada na terça-feira passada.
O diretor do Sips, Rogério Kerber, explica que a demanda judicial é subscrita também por entidades ligadas aos segmentos de aves e de bovinos. Mesmo que a grande maioria dos abates no Rio Grande do Sul – o equivalente a 92% – estejam vinculados à inspeção federal, restam cerca de 40 estabelecimentos fiscalizados em esfera estadual. Nesses locais são abatidos, em média, 2 mil suínos, 3 mil bovinos e 150 mil aves, diariamente. “Buscamos uma medida para reabilitar as atividades. A expectativa é de que isso possa ser solucionado. Do contrário, o setor produtivo estará sendo prejudicado por um assunto que não lhe diz respeito”, salienta o dirigente.
Segundo Kerber, não há como calcular o prejuízo financeiros com a suspensão das atividades. No entanto, ele afirma que as perdas estão ligadas às relações comercias e de prestação de serviços. “A sociedade está sendo penalizada em razão de um posicionamento e de uma realidade que está totalmente fora do seu alcance de resolução. Entendemos que não é adequado causar prejuízos e envolver terceiros, quando há uma relação de contrato de trabalho e de prestação de serviço que afeta dois polos privados, mas que dependem de uma prestação de um serviço público que está em suspenso”, reclama.
Por outro lado, o presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), Antônio Augusto Medeiros destaca que a entidade tomou os devidos cuidados para evitar “ao máximo” os prejuízos. A associação aprovou, na terça-feira, uma paralisação de três em protesto contra o atraso e o parcelamento de salários decretados pelo governo gaúcho no dia 31 de julho. “Na verdade quando tomamos a decisão em assembleia foi com toda a responsabilidade. Deliberamos sobre isso e decidimos só paralisar o abate na sexta-feira, ou seja, mantivemos a fiscalização na quarta e na quinta-feira, justamente, com a preocupaçãode sanidade animal e de não comprometer a atividade naqueles casos de animais que já se encontravam em deslocamento”, comenta.
Ainda assim, a Afagro orienta os associados, que por ventura venham a receber os mandados de segurança, a cumprirem as determinações judiciais. De acordo com Medeiros, entretanto, até o fechamento desta edição, a entidade havia sido notificada apenas sobre um estabelecimento especifico, localizado em Garibaldi, onde os procedimentos devem ser realizados nesta sexta-feira sem a presença de fiscais estaduais.