FISCALIZAÇÃO | GAZETA DE ROSÁRIO | PÁGINA 3
Na quinta-feira (09), a Secretaria Municipal de Agricultura e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) promoveram uma apresentação sobre as atribuições do médico veterinário como responsável técnico nos estabelecimentos produtores/ industrializadores de produtos de origem animal no contexto do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SISBI/SUASA).
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O encontro aconteceu no Centro de Eventos, na Praia das Areias Brancas, com o objetivo de esclarecer a obrigatoriedade da presença fundamentada em legislação e a importância dos profissionais junto às agroindústrias como tutores da saúde pública quando relacionada ao consumo de produtores de origem animal (derivados de carne, leite, ovos, pescado, mel e cera). Além de médicos veterinários estiveram presentes proprietários de estabelecimentos e interessados no processo.
Rosário do Sul aderiu ao Sistema em 2010. Com isso, os estabelecimentos devidamente legalizados pelo SIM podem comercializar seus produtos também fora do Estado. Para tanto, aqueles que produzem ou industrializam alimentos de origem animal precisam ter registro no CRMV e um médico veterinário como responsável técnico. Conforme o coordenador técnico institucional do CRMV-RS, José Pedro Martins, isso independe do porte da empresa. “Esses estabelecimentos tem que trabalhar com boas práticas de fabricação, análise de perigos e pontos crí- ticos de controle, bem como controle de potabilidade de água, entre outros. Isso tudo é gerenciado pelo responsável técnico, ele vai facilitar o trabalho do empresário e fazer com que o estabelecimento cumpra as normas, diretrizes da legislação sanitária do SIM”, explicou.
Análise do momento
Martins observa que a área de alimentos é multiprofissional e que há, no mínimo, 12 profissões que transitam no ramo, mas que em relação aos alimentos de origem animal, “a lei diz que a inspeção e a fiscalização do ponto de vista higiênico, sanitário, tecnológico, é privativo do médico veterinário”. Para ele, o que chama atenção são os dados do Ministério da Agricultura, que mostram não mais de 20 municípios, em todo Brasil, que aderiram ao SISBI/SUASA desde sua criação, em março de 2006 – o que estaria abaixo das expectativas. No entanto, o coordenador salienta que apesar do Sistema permitir que o empresário aumente a sua área de atuação, é necessário que ele tenha fluxo de produção e logística de distribuição. “Não adianta montar uma estrutura industrial, produzir um produto com qualidade e não ter condições de competir no mercado”, afirma. Por outro lado, o momento atual, quando se percebe uma preocupação geral mais com as questões de segurança alimentar, é citado por Martins como propício para a adesão ao Sistema.
Já o diretor do SIM em Rosário, Renato Quines, informa que há no município sete estabelecimentos registrados (Frigorifico Campeiro, Mercearia Viva a Vida, Mercado da Swift, açougue La Cabaña, Sul Aves e Casa da Linguiça) e afirma: não há dificuldades em aderir ao Sistema. “Basta que eles compareçam às terças ou quintas-feiras na Secretaria de Agricultura e conversem com os atendentes do SIM que receberão todas as orientações necessárias para adequação do seu empreendimento ou instalação de um novo comércio”, explicou.