ESTADO DE SÃO PAULO | POLÍTICA | A04
Crise. Dois dias após apresentar metas para reduzir despesas e elevar arrecadação, governo cede ao Congresso e já admite voltar atrás em pontos cruciais como o adiamento do reajuste do funcionalismo, a destinação obrigatória das emendas ao PAC e os recursos ao Sistema
Erich Decat Adriana Fernandes Vera Rosa / brasília
Na tentativa de salvar o pacote de medidas anunciado segunda-feira para reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem, a presidente Dilma Rousseff admitiu alterar pontos cruciais da proposta. O Planalto recuou na suspensão do reajuste do funcionalismo, no direcionamento das emendas parlamentares e na diminuição de recursos do Sistema S.
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Se, ao fim das negociações com Congresso e entidades empresariais, o Planalto abrirmão, por exemplo, da integralidade dessas medidas, o recuo pode diminuir em até R$ 14,6 bilhões a meta dos cortes, estimada em R$ 26 bilhões. O passo atrás do Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer outros R$ 6 bilhões dos R$ 45,6bilhões previstos como elevação de receita.
No caso do reajuste dos servidores, o aumento passaria ava-ler em abril de 2016, e não mais em agosto, como previa o pacote inicial. A medida atende ao PT, que tem reclamado da forma “pouco amistosa” no Planalto narelação com os servidores.
O governo também aceita discutir a redução do prazo de vigência da CPMF, de quatro para dois anos. A duração do tributo, segundo fontes, ainda não está definida. Parte daequipe econômica quer que a contribuição vigore por menos tempo. Um setor do governo fala em três anos, no máximo, para não ir além da gestão Dilma. O governo prevê arrecadarR$32bilhões por ano com a nova CPMF.
O Planalto ainda acenou tirar menos recursos do chamado Sistema S. Em vez de utilizar 30% da contribuição paga pelas empresas ao Sistema S, para cobrir parte do rombo da Previdência, a oferta é usar apenas 20%. O recuo atende ao setor empresarial, que reclamou da medida. Ontem, o assunto foi discutido na Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os presidentes das federações de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Os dirigentes não se mostraram dispostos a aceitar a proposta. O Sistema S reúne entidades como Senai, Sesc, Sesi e Sebrae.
O Executivo também mostrou disposição para recuar em um dos principais pontos de rejeição dos parlamentares ao pacote. Interlocutores de Dilma afirmam que ela acenou voltar atrás na proposta para que deputados e senadores destinem emendas parlamentares às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à Saúde. Com o direcionamento da aplicação das emendas, o governo esperava economizar R$ 7,6 bilhões no ano que vem em gastos da Saúde e do programa de infraestrutura. Só para cobrir os cortes do PAC, são R$ 3,8 bilhões. Normalmente, os parla- mentares usam esses recursos para irrigar bases eleitorais.
Ontem,parlamentaresvolta-ram a sinalizar dificuldades do governo em aprovar o pacote. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez coro com outros deputados que têm criticado a proposta do governo de direcionar as emendas: “Além de não ser exequível, não é legal. Você tem o Orçamento impositivo que a obrigatoriedade é metade da Saúde. O governo quer que essa metade da Saúde se coloque nos programas dele de alta complexidade e não nos trabalhos de Saúde feitos em cada município. E botar em PAC?
Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que é melhor aprofundar a redução de despesas do que propor o aumento de impostos. “Não pode haver dúvi-dasobrea profundidade do corte. Se houver, você deslegitima qualquer alternativapara elevação de receita. Este é o desafio do Congresso, discutirsobre essas coisas”, disse Renan.
Segundo ele, a pergunta que deve ser feita é se o corte que está sendo feito pelo governo não poderia ser maior. “Na medida em que ele sejamaior e que possibilite uma reestruturação (da máquinapública),você esvazia a necessidade de elevar a receita”, afirmou o senador.
Novo imposto. Enquanto o governo recua, oPT tenta encampar o debate sobre a nova CPMF. Sob ameaça de perder apoio de setores ligados a movimentos sociais e diante de um provável desgaste eleitoral, petistas do Congresso iniciaram debate para alterar a propostaque estabeleceráare-criação do tributo.
Petistas do Senado defendem critérios para livrar da CPMF a “nova classe média”, que ascendeu à classe C do consumo nos últimos anos. “Chamamos de faixa de isenção. Estamos conversando”, afirmou ao Estado o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).Aideiainicial é estabelecer um modelo similar de isenção adotado no Imposto de Renda da PessoaFísica. Aforma de restituição, porém, não foi discutida.