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O posicionamento da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, de possivelmente terceirizar a fiscalização de produtos de origem animal deixa em alerta todos os consumidores. Como forma de protestar, fiscais agropecuários federais, estaduais, municipais se mobilizaram durante esta quarta-feira nas ruas das principais capitais e pela internet.
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A terceirização deste serviço, que atualmente é responsabilidade de profissionais concursados pelo governo, passaria a ser das próprias empresas, por funcionário contratado.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, esta condição atrai insegurança da qualidade do serviço, que pode ser passível de corrupção, colocando em risco a qualidade dos alimentos e a saúde da população.
Além disso, viola os princípios da legalidade, eficiência e impessoalidade, ao viabilizar possível conflito de interesses particulares em detrimento do interesse público. “Países que já adotaram a terceirização da fiscalização e inspeção, como Reino Unido e Austrália, enfrentaram consequências desastrosas, entre elas a doença da vaca louca e a febre aftosa, que geraram óbitos, além do sacrifício de milhões de animais e de prejuízos à economia dos países”, reforça.
Recentemente o país reabriu as fronteiras para exportação de carne in natura para os Estados Unidos, depois de 15 anos de barreira sanitária. “A decisão de desoficializar essa garantia seria um retrocesso para o setor”, alerta Porto.
Concurso
A justificativa do Ministério da Agricultura seria a insuficiência de fiscais públicos para o número de estabelecimentos existentes e o potencial de crescimento do setor. Inicialmente as fiscalizações para produtos de origem animal destinados para a exportação continuariam auditados pelo serviço oficial e os alimentos que permanecem em seu município e estado de origem teriam essa condição de terceirização e privatização.
Atualmente, existem 2,7 mil servidores na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira, campos brasileiros, laboratórios, programas agropecuários, empresas agropecuárias e agroindustriais, relações internacionais, e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.
Um concurso realizado no ano passado, com validade até junho 2016, aprovou 800 fiscais agropecuários federais, que esperam nomeação. Ainda, de 2012 a 2013, a categoria teve uma impacto de redução de 30% do efetivo, por funcionários aposentados.
Essa questão também preocupa a Anffa Sindical, já que 54% dos funcionários atuais já estão com a aposentadoria encaminhada. “A solução seria chamar os aprovados no concurso e não terceirizar o serviço”, enfatiza o presidente. “Insistimos que a utilização de recursos em defesa agropecuária deve ser considerada investimento tanto pela ligação direta com a segurança dos alimentos e saúde pública, quanto pela importância que o agronegócio representa para a economia do país”, destaca Porto.
Rio Grande do Sul
Foram distribuídos 500 litros de leite à população na manhã desta quarta-feira (8) na Praça da Alfândega em Porto Alegre, em ações dos fiscais agropecuários gaúchos.
Em nota oficial, a Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários (Afagro-RS) informou que o Ministério Público Federal foi acionado à problemática que esta situação representa, que por sua vez enviou orientação ao Ministério da Agricultura, recomendando o cancelamento de todos os termos de cooperação para contratação de veterinários para fiscalização com estados e municípios.
Petição
A Campanha Terceirização Não reúne Anffa Sindical, a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa) e a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (Anteffa) e mobiliza profissionais de todo o país.
Na página www.anffasindical.org.br/terceirizacaonao, é possível encontrar documentos e vídeos que tratam da questão, bem como uma petição pública contra a medida.
As entidades assinaram, no dia 25 de junho, um pacto de união contra a terceirização das atividades de fiscalização, inspeção e defesa agropecuária – proposta pelo Fórum Nacional das Entidades de Sanidade Agropecuária (Funesa) e pelos Estados ao Mapa.