ECONOMIA | CORREIO DO POVO | PÁGINA 4
Brasília — Se o governo já tinha problemas com a queda da arrecadação devido à retração da economia, esse quadro agora corre o risco de ficar ainda mais grave. Os auditores da Receita Federal — que têm papel-chave no recolhimento dos impostos — ameaçam fazer uma rebelião caso não sejam incluídos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, segundo o jornal O Globo. A PEC aumenta o teto da remuneração de advogados públicos e delegados de Polícia para até R$ 30.471,00. E, na tentativa de contornar a crise, apesar de contrário ao projeto, o Ministério da Fazenda acabou manifestando apoio aos auditores.
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O secretário da Receita, Jorge Rachid, enviou e-mail a todos os superintendentes do Fisco afirmando que os auditores fazem um trabalho de excelência e que não iria se omitir “em defender a instituição nas discussões ainda em andamento da PEC 443”. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou uma nota na qual afirma que “o respeito e o reconhecimento da atuação da Receita Federal e de seu corpo funcional, além de merecido, é indispensável para se garantir a estabilidade econômica e a prosperidade do país”. Segundo os auditores, o grupo ficou revoltado porque, durante a discussão na Câmara, deputados ressaltaram a importância dos advogados pú- blicos para a arrecadação federal — e trataram a Receita como uma categoria de menor relevância. Os parlamentares rejeitaram uma emenda aglutinativa que incluía o Fisco na PEC.
O posicionamento do líder do governo, José Guimarães (PTCE), contra a emenda deixou os auditores particularmente irritados. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Damasceno, garante que a categoria já cruzou os bra- ços e deve ficar paralisada por tempo indeterminado. Ele estima que pelo menos mil cargos em comissão, de superintendência, foram entregues no país desde a votação da PEC, na última quarta-feira, “e esse número tende a aumentar cada vez mais”.
“A consequência disso é que a Receita está parada desde o dia da votação e vai continuar. Os auditores pararam completamente as atividades e já há entrega de cargos em comissão. A situação é muito ruim”, afirmou. Um dos principais motivos da indignação dos auditores é o fato de José Guimarães ter se posicionado contra a emenda que incluiria a Receita na PEC, embora tenha defendido a aprova- ção da emenda.