RURAL | CORREIO DO POVO | PÁGINA 10
O recém-publicado decreto estadual que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas áreas do bioma Pampa está na mira do Ministério Público gaúcho. O alerta foi dado ontem, pelo promotor público Daniel Martini, durante debate sobre a crise hídrica no Centro de Eventos do CIEE, em Porto Alegre, promovido pelo Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Sustentável (Ilades).
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De acordo com o promotor, que responde pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP, o texto do decreto passa por análise e pode ser contestado judicialmente por permitir a alteração da vegetação nativa de 80% do bioma Pampa. “Sob a alegação de que a área de pastagem está degradada, o que não é verdade, o texto diz que o produtor pode fazer o que quiser. Então, existe uma jogada técnica para que explorem ali a silvicultura e a soja”, explicou. “E quem disser o contrário, está lendo o decreto maliciosamente”, arrematou. A exploração da silvicultura, conforme o promotor, é a que mais preocupa. Em especial a plantação de eucaliptos, que segundo ele por consumir grande volume de água pode rebaixar os lençóis freáticos, comprometendo as reservas hídricas. Já a soja, conforme Martini, provoca alterações na vegetação original.
Representante do agronegócio no encontro, o assessor da Farsul Eduardo Condorelli destacou os avanços do setor, que vem investindo cada vez mais em tecnologia para minimizar os impactos. Ele também afirmou que a área de lavouras agrícolas, no país, corresponde a apenas 10% do território nacional. “Como o próprio Martini fez questão de destacar, não existe um vilão nessa história”, disse. “Então, esperamos que, caso eles decidam por questionar o decreto, nos deem a chance do debate, assim como eles tiveram a oportunidade de debater o decreto com a gente. Foi construído a muitas mãos”, destacou.
A secretária adjunta da Sema, Maria Patrícia Mölmann, disse que é natural que o MP analise o decreto, uma vez que a situação do bioma Pampa é diferenciada. Mas afirma que “tudo está dentro dos limites legais”. Sobre a manifestação do promotor, alega que não é esse o entendimento da Sema, pois toda a supressão de vegetação nativa tem que passar por autorização do órgão ambiental.