RURAL | CORREIO DO POVO | PÁGINA 08
AAssociação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs) formalizou ontem à Secretaria
da Fazenda novo pedido de manutenção de decreto que reduz de 12% para 4% a base de cálculo
do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos. No final de abril, a medida que estava em vigor desde o governo anterior foi renovada por 60 dias.
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Com vencimento previsto para 30 de junho, o pleito do setor é uma solução definitiva ou a prorrogação
por período de pelo menos quatro anos. “Sabemos que o Estado está com dificuldades, mas não vamos abrir mão da prorrogação deste decreto”, disse o presidente da Acsurs, Valdecir Folador.
Dos 8,2 milhões de suínos produzidos por ano no Rio Grande do Sul, apenas 300 mil são enviados
para outros estados. Mas a comercialização para fora do Estado gera emprego e garantia de renda para pelo menos 800 das 8 mil famílias que vivem da criação de suínos. O benefício fiscal está em vigor desde 2009. Folador destaca que o ICMS de 12% inviabiliza o envio. “Se os produtores tiverem que pagar
12% sobre essa comercialização, isto representaria mais de R$ 50 por suíno vendido para fora do Estado”, avalia Folador.
Segundo o deputado federal Jerônimo Goergen, o mecanismo funciona como um regulador de mercado, para evitar uma superoferta de matéria-prima. O pedido foi feito aos secretários da Fazenda, Giovani Feltes, da Agricultura, Ernani Polo, e do Desenvolvimento Rural, Tarcísio Minetto. A Secretaria da Fazenda informou que ele está em análise e será levado para decisão junto ao núcleo do governo do Estado até o fim do mês.