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CORREIO DO POVO | RURAL | PÁGINA 12
Representantes das entidades ligadas às cadeias de aves, suínos e pecuária de corte e de leite iniciaram mobilização pela flexibilização das exigências dos Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) de granjas, aviários, pocilgas, estábulos e galpões. A demanda será apresentada ao secretário da Agricultura, Ernani Polo, amanhã.
Na avaliação do setor produtivo, as construções localizadas em áreas afastadas devem ser tratadas de forma diferenciada. A ideia é estabelecer uma estratégia de trabalho que leve à revisão do marco legal dos estabelecimentos de produção que oferecem “risco desprezível” devido à localização em áreas de pouca movimentação.
“Estamos falando de construções destinadas à produção e que não têm a presença permanente de pessoas”, explica o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber. Na avaliação das entidades, as edificações rurais não podem ser comparadas à indústria ou áreas destinadas ao lazer, que oferecem mais riscos devido à aglomeração de pessoas. “Buscamos uma adequação da lei à nossa realidade”, comenta o diretor- executivo da Asgav, José Eduardo dos Santos.
Segundo o secretário Ernani Polo, o setor busca um mecanismo para alteração na lei. “Vamos trabalhar para excluir estabelecimentos de baixo risco”, prometeu. Conforme Polo, a exigência atual gera custos e aumenta a burocracia. “Não faz muito sentido ter um PPCI para um aviário. É um custo a mais e entendemos que não uma necessidade que ele seja implementado.” Em Santa Catarina, a diferenciação do PPCI para atividades rurais foi feita por meio de instrução normativa.
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