Audiência pública debateu a atividade relacionada aos produtos de origem animal
Aumentar a participação de entidades representativas e técnicas, nas discussões sobre modernização do sistema de inspeção de produtos de origem animal no Rio Grande do Sul ou mesmo a possibilidade de revogação do Decreto Estadual n° 53013/2016, foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (4). Uma reunião com o Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, com as entidades participantes da audiência pública, também foi uma das propostas aprovadas.
O encontro, proposto pelos deputados Zé Nunes, Jeferson Fernandes e Pedro Ruas foi uma sugestão da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro-RS), para dar transparência ao processo. Durante apresentação, a presidente da Afagro, Angela Antunes, falou sobre as responsabilidades dos fiscais, que estão diretamente relacionadas com a saúde pública. “A inspeção de produtos de origem animal é atividade típica de Estado e não pode, de forma alguma, ser concedida a entes privados, devido ao conflito de interesses”, afirma Angela. Ela disse ainda que a entidade não é contra a modernização, mas que “modernizar não significa terceirizar”.
A delegada sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no RS, Consuelo Paixão Côrtes questionou, durante a audiência pública “a quem interessa a terceirização”, sendo que atualmente o Rio Grande do Sul tem um sistema de inspeção reconhecido pela qualidade e eficiência. A chefe do Departamento de Defesa Agropecuária, da Superintendência do Mapa no estado, Ana Stepan, afirmou que a inspeção estadual gaúcha é equivalente à federal, conforme os critérios do Ministério. Já para o superintendente do Mapa, Roberto Schroeder, é preciso sim modernizar, “mas dando mais responsabilidades às empresas e seus médicos veterinários responsáveis”.
A Fiscal Estadual Agropecuária Fátima Miranda, apresentou a Nota de Repúdio, assinada por diversos FEAs, e apoiada pela Afagro, à proposta de extinção da Divisão de Insumos Agropecuários (DISA) da Seapi, a qual realiza um trabalho de excelência na fiscalização do uso e do comércio de agrotóxicos no RS.