JORNAL CORREIO DO POVO | ECONOMIA | PÁGINA 6
Brasília — O governo publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 765, que prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores federais, incluindo auditores fiscais da Receita. Também foi publicada lei com reajuste para defensores públicos da União, comandantes das Forças Armadas e cargos de natureza especial. A medida vai na contramão da decisão anunciada quinta-feira pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Ele comunicou a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança até julho de 2017, como resultado da reforma administrativa. A estimativa é que o corte gere economia de R$ 240 milhões por ano.
Foram contempladas ainda as carreiras de auditor fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). O aumento custará R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos em 2017 e R$ 11,2 bilhões entre 2016 e 2019.
No caso dos auditores fiscais da Receita, o salário inicial passará de R$ 18.296 para R$ 19.211 em 2017, alcançando R$ 21.029 em 2019. No final da carreira, poderá passar de R$ 23.755 para R$ 27.303 em 2019. Também foi criado um bônus de eficiência que pagará, relativamente aos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 7.500 para auditores e R$ 4.500 para analistas. A partir de fevereiro o valor será de R$ 3 mil para auditores e R$ 1.800 para analistas, oscilando conforme o cumprimento de metas.
Para os diplomatas, o salário inicial subirá de R$ 15.005 para R$ 16.935 em 2017, chegando a R$ 19.199 em 2019. No fim de carreira, esse valor chegará a R$ 27.369. “Mesmo com o reajuste, as despesas com pessoal ficam estáveis em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), apresentando, inclusive, queda de 4,6% do PIB em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017. Em 2018, o estimado é que despesas com pessoal representem 4,1% do PIB”, salientou o Planejamento em nota. Também foi publicada no Diário Oficial lei que autoriza reajuste para defensores públicos da União. O salário inicial passará de R$ 17.330 para R$ 22.197 em 2017, chegando a R$ 24.298 em 2019. No topo da carreira, o vencimento poderá atingir R$ 30.546.