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Porto Alegre, 30 de novembro de 2015 – Uma normativa interna, publicada
na última sexta-feira (27), dá autonomia às 19 supervisões regionais da
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação para a realização das
auditorias dos municípios para a adesão ao Susaf – Sistema Unificado
Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte). A
ação faz parte da descentralização que vem sendo adotada nos últimos meses
pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
O chefe substituto da Dipoa, Vilar Gewehr, acredita que a medida vai
contribuir para dar agilidade aos processos de equivalência dos Serviços de
Inspeção Municipal (Sim) ao estadual, permitindo o comércio de produtos
oriundos da agricultura familiar entre os municípios. “Com isto melhorarmos o
atendimento a quem solicita a equivalência”, explica. Até agora, os
estabelecimentos que pedem equivalência precisavam esperar até três meses
para dar andamento ao processo. “A expectativa é que tudo se resolva em até
trinta dias”, explica Gewehr.
Para o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal
(Fundesa), Rogério Kerber, “o mais importante é que a inspeção de
alimentos no estado avance e que haja garantia de que todos os produtos
efetivamente sejam alcançados pela inspeção”.
A normativa prevê também autonomia em outras áreas, como na
aprovação de rótulos de produtos e de projetos de ampliação e reformas de
estabelecimentos registrados. Segundo Gewehr,”com isso, esperamos reduzir o
tempo de análise das solicitações de estabelecimentos que estavam represadas
no nível central”. Atualmente, oitenta solicitações aguardam aprovação no
nível central da Seapi – com uma espera média de dois meses e meio. “Com
a medida adotada acreditamos que daqui para a frente não passe de dez dias”,
afirma. As informações partem da Assessoria de Imprensa do Fundesa.