Em palestra promovida nesta sexta-feira (30) pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita em Porto Alegre (DSPOA), o especialista em orçamentos públicos, Flávio Tonelli Vaz, alertou sobre os riscos que a PEC 241 traz para a sociedade brasileira. Segundo ele, a proposta de emenda constitucional pode atingir, pela primeira vez, os atuais aposentados, pois elimina o salário mínimo como piso das aposentadorias. Tonelli Vaz também explicou que a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, poderá trazer uma distorção grave nos investimentos em saúde e educação. Os números, que estão relacionados ao PIB, se aplicados à realidade nos próximos 20 anos, provocariam uma queda desses gastos a um terço.
A proposta de reforma da previdência foi outro tema da palestra, realizada no prédio do Ministério da Fazenda em Porto Alegre. “Viver mais, não quer dizer ter capacidade de trabalhar mais. A previdência é uma retribuição para quando a pessoa perde a capacidade laboral”, alerta.
Ele explica que o argumento do governo, de que a previdência não está sustentável pois o número de trabalhadores ativos não sustenta os aposentados pelos anos que os brasileiros estão vivendo a mais, é equivocado e injusto. “Não são só os trabalhadores ativos e empresários que contribuem para o pagamento de aposentadorias e pensões. Isso é um montante no qual o governo também participa”, afirma.
O presidente da DSPOA, auditor-fiscal Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo, afirma que o tema merece debates e esclarecimento. “Existem muitas dúvidas sobre as propostas apresentadas pelo governo. Mas o que vimos até agora é que são os trabalhadores que sairão prejudicados”, lamenta.