CORREIO DO POVO | RURAL |
Foi aprovado no início da noite de ontem, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 414, que prevê regras para a coleta e transporte do leite no Rio Grande do Sul. Depois de mais de uma hora de debate, a proposta recebeu 53 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Pedro Ruas. “Demos um passo importante em busca de qualidade. É um marco divisório do setor no Estado”, avalia o secretário da Agricultura, Ernani Polo, destacando a importância do vínculo que será estabelecido entre indústria e transportador para coibir a adulteração do leite.
Das seis emendas apresentadas, somente a número 5, que prevê que o Estado poderá implantar sistema de rastreabilidade da produção de leite, foi aprovada — as demais foram retiradas. “Com o passar do tempo, seremos um estado pioneiro na rastreabilidade da produção de leite”, acredita o deputado Vilmar Zanchin, um dos autores da emenda. O texto, porém, não especifica prazo e nem obrigatoriedade da medida, o que para alguns parlamentares torna a emenda inóqua.
O próximo passo é a sanção do governador José Ivo Sartori e a regulamentação do projeto, que tem prazo de 90 dias para ocorrer após a assinatura. Segundo Polo, a regulamentação será construída em conjunto com as entidades que representam o setor lácteo. Antes disso, a equipe técnica da Secretaria da Agricultura (Seapi) vai trabalhar em um esboço para ser apresentado ao setor. Segundo o deputado Elton Weber, nesta etapa cada artigo do PL será detalhado com a participação de todos os elos da cadeia, desde produtores até a indústria.
O presidente da Afagro, Antonio Augusto Medeiros, acompanhou a votação e considera que a legislação é um avanço para que se tenha um controle maior nos atos de fiscalização. A proposta, apresentada pelo governo, foi construída em conjunto com as entidades que representam o setor. Entre as medidas previstas pelo PL está a criação de um cadastro dos transportadores, que será responsabilidade da indústria, assim como o treinamento dos motoristas.