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O Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (Ciergs) busca via mandado de segurança coletivo a liberação imediata de mercadorias de indústrias associadas à entidade e retidas em razão da greve dos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal. O Ciergs ingressou com quatro ações judiciais, nos postos aduaneiros do Aeroporto Internacional Salgado Filho, na sexta-feira passada; porto do Rio Grande, na segunda-feira; e ontem nos portos secos de Novo Hamburgo e Canoas. “Em alguns casos, a demora para a liberação de mercadorias passou de dois para 25 dias. O prejuízo não recai apenas no empresário, vai para toda a sociedade”, alerta o presidente da Fiergs/Ciergs, Heitor José Müller.
De acordo com a entidade, os principais prejuízos no Estado, até o momento, estão no porto do Rio Grande, no Salgado Filho e no Porto Seco de Uruguaiana. Neste último, segundo informações da delegacia sindical em Porto Alegre do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), há mais de 800 caminhões parados. Os setores mais afetados no Estado são alimentos, máquinas e implementos agrícolas, veículos e equipamentos de transporte, autopeças e eletroeletrônicos.
Os auditores que atuam nas zonas primárias – portos, portos secos e aeroportos – iniciaram ontem a mobilização em favor da aprovação do texto original do Projeto de Lei nº 5864/2016, que prevê o reajuste salarial dos auditores e outros temas ligados à autonomia e fortalecimento da função.
Em Porto Alegre, os auditores acompanharam a transmissão da sessão da comissão especial na Câmara dos Deputados que discutiu o PL do Poder Executivo sobre a carreira tributária e aduaneira, mas a votação foi adiada. A partir das 9h de hoje, os trabalhadores têm encontro no 13º andar do Ministério da Fazenda na Capital para avaliar as ações, e às 10h30min reunião com o superintendente da Receita Federal no Estado, Paulo Renato Silva Paz, para relatar a situação da categoria e manifestar o descontentamento frente ao andamento do acordo firmado no início do ano. Amanhã ocorre a assembleia geral extraordinária para decidir sobre a continuidade da greve.
No País, ao considerar apenas o tempo de espera, as exportações estancadas e os custos diretamente ligados ao aumento de estadias alfandegárias ou maior incidência de fiscalização invasiva, a perda diária estimada com a greve nacional na Receita Federal chega a US$ 50 milhões. As informações são da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI). Segundo a ABTI, são mais de mil senhas por dia nas fronteiras para ingressar nos diferentes recintos alfandegados com destino ao Mercosul.
A paralisação nacional também afeta a liberação dos importados e o despacho das exportações no porto de Santos, em São Paulo, que é o maior da América Latina. Já nos terminais aéreos de Cumbica, em Guarulhos, e em Viracopos, em Campinas, não foram registrados impactos tanto no embarque e desembarque de passageiros, quanto nas expedições de cargas, segundo as assessorias de imprensa desses aeroportos.