O Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/3) traz a publicação da cassação do registro profissional do médico veterinário Daniel Riet Villanova, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS. O processo ético, oriundo de uma das primeiras etapas da Operação Leite Compen$ado, passou pela revisão do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que manteve a decisão do Conselho gaúcho.
A cassação do exercício profissional ocorreu com base na Lei Federal nº 5.517/68, pela violação do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário em diferentes enquadramentos. Entre eles, o inciso V do artigo 13, que prevê punição por “praticar, no exercício da profissão, ou em nome dela, atos que a lei defina como crime ou contravenção”.
Os processos éticos passam por um rigoroso rito legal, em sigilo absoluto. Até chegar na cassação, os trâmites passam por procedimentos semelhantes aos da justiça, com instrução – oitiva de testemunhas, apresentação de provas e diligências -, relatoria e julgamento, com recurso à esfera federal, no caso o CFMV.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária é um órgão de fiscalização e defesa da sociedade. Conforme o presidente Rodrigo Lorenzoni, o plenário da autarquia analisou o caso e “com equilíbrio, serenidade e firmeza aplicou as resoluções que culminaram com essa pena”. Atualmente, outros quatro processos éticos tramitam no conselho gaúcho.