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24/09/2016 – CP: Nota técnica prevista para os próximos dias

CORREIO DO POVO | RURAL | PÁGINA 12

Entidades dos setores de carnes e lácteos defendem que o processo possa ser feito pelo varejo

Alvo de controvérsia entre governo do Estado, indústria e varejo, o fatiamento e fracionamento de produtos de origem animal (cárneos e lácteos) deve ganhar novos capítulos. Nos próximos dias, será divulgada uma nota técnica da Secretaria Estadual da Saúde, elaborada para uniformizar os procedimentos que vão ser adotados pela Vigilância Sanitária na fiscalização do varejo. Nesta segunda-feira, a Secretaria da Agricultura avalia se também edita uma nota técnica, já que é encarregada de fiscalizar a atividade industrial.

Um dos pontos em discussão é que uma lei federal e um decreto estadual limitam a manipulação de alimentos em estabelecimentos comerciais porque dizem que essa seria uma atividade industrial. No entanto, entidades do setor lácteo e de carnes entendem que o fatiamento de produto perecível, sem modificar suas características, não configura atividade industrial, e portanto poderia ser realizado dentro dos mercados, desde que em condições adequadas.

A coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Caroline Vaz, lembra que as dúvidas sobre a interpretação das leis surgiram durante operações realizadas no último verão pelo MP, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria da Agricultura. “Queremos que as secretarias da Saúde e da Agricultura façam notas técnicas para esclarecer a legislação vigente. Quando o trabalho estiver pronto vamos divulgar entre todos os fiscais do Estado e municípios”, diz. O secretário da Agricultura, Ernani Polo, não confirma se a pasta publicará uma nota técnica. “Sabemos que a legislação está desatualizada e estamos construindo uma solução junto aos setores e com a Saúde”, resume.

Enquanto isso, entidades aguardam o desenrolar da questão. O diretor-executivo do Sips/ RS, Rogério Kerber, diz que as entidades querem que um novo texto apresente as condições que os mercados devem seguir para fatiar e expor os produtos. “O que precisamos é de regras claras. As indústrias já estão evoluindo para entregar aos estabelecimentos varejistas os produtos fracionados, mas é um processo gradativo, porque precisa de investimento e de certo tempo”, defende. Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, hoje a indústria não está preparada para fatiar e fracionar 100% dos produtos. “Tem que ser construída uma solução”, diz Guerra. O presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, defende que uma atualização o mais rápido possível para os supermercadistas se adequarem.

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