24/02/2017 – MilkPoint: RS: inspeção federal de laticínios e frigoríficos terá rodízio

O titular da pasta, Blairo Maggi, assinou um termo em que manda a superintendência no Rio Grande do Sul “promover o rodízio dos encarregados da inspeção sanitária e fiscalização nas empresas, evitando a longa permanência dos servidores em uma só dependência, fato que pode ensejar situações propícias para vulneração do dever de impessoalidade que deve orientar tais princípios”.

O documento, divulgado internamente no início do mês, também traz decisões sobre quatro dos cinco envolvidos no esquema. Acolhendo o relatório final da comissão processante do ministério, a definição foi pela demissão de três agentes de inspeção de produtos de origem animal e a cassação da aposentadoria de outro. As punições foram divulgadas semana passada no Diário Oficial da União. O caso de um fiscal federal, que seria o mentor do esquema, ainda aguarda decisão.

O superintendente do ministério no Estado, Roberto Schroeder, diz que ainda espera a definição de como as as mudanças serão implantadas. Por enquanto, sobram dúvidas. Não está claro a partir de quando vale a determinação, qual será a periodicidade do rodízio e em relação à disponibilidade de recursos para custear as transferências.

Schroeder lembra que, apesar de o caso que originou a decisão envolver leite, também vale para frigoríficos. Hoje, ressalta ele, agentes e fiscais agropecuários respondem por regiões, se deslocando para as indústrias de leite de forma periódica. Assim, teriam de passar a atuar em outros pontos do Estado. No caso do setor de carnes, há pessoal fixo por unidade. A determinação do ministério tem o potencial de atingir quase 200 agentes e fiscais no Rio Grande do Sul.

“O fato de as pessoas trabalharem muito tempo em uma mesma empresa gera vínculo excessivo. Há chance de se tornar uma ligação negativa” – admite Schroeder, ressaltando que, apesar de existir o risco de relações promíscuas, também existem fatores positivos, como o conhecimento das rotinas.

Consuelo Paixão Côrtes, delegada no Rio Grande do Sul do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), diz que a entidade é favorável ao rodízio. Mas defende a aplicação da medida nos demais serviços prestados pelo ministério e também em todos os Estados.

A Operação Pasteur foi um desdobramento da Leite Compen$ado, que investigou a adulteração de leite no Rio Grande do Sul. Em relação às punições aos servidores, Schroeder avalia que a superintendência cumpriu o seu papel após apurar as responsabilidades dos envolvidos. A investigação da PF descobriu que, em alguns casos, os subornos ocorriam havia duas décadas.