JORNAL CORREIO DO POVO | RURAL | PÁGINA 19
Pode ficar para 2017 a apreciação do PL 214/2015, que contingencia benefícios concedidos por meio de créditos fiscais presumidos de ICMS, que integra as medidas do ajuste fiscal encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. Apesar de ter entrado na pauta do dia ontem, o que provocou a mobilização do setor agropecuário, um acordo entre os deputados deslocou a matéria para o fim da pauta. As atividades econômicas que recebem os incentivos fiscais alegam que perderão competitividade em relação aos demais estados se o projeto for aprovado, estabelecendo redução de até 30% nos créditos fiscais presumidos. A Secretaria da Fazenda diz que estudará caso a caso ao fazer a revisão.
Em 2015, as desonerações fiscais do ICMS por créditos presumidos alcançaram R$ 2,5 bilhões, segundo a Fazenda. Se o projeto for aprovado na AL, o governo estima o aumento de R$ 300 milhões na arrecadação ao ano, entre 2016 a 2018. O diretor- executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (Sips), Rogério Kerber, defende que o Estado faça os ajustes necessários levando em conta as características de cada setor. “A suinocultura entende que não tem possibilidade nenhuma de sofrer cortes de créditos presumidos porque já está fragilizada na questão da isonomia perante os outros estados, especialmente o Paraná, que vem registrando crescimento na produção em cima dos incentivos concedidos pelo governo”, diz.
O diretor-executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, também alega que a redução dos incentivos fiscais impacta na competitividade. “Há cinco anos, 50% da carne avícola vinha de outros estados para abastecer o nosso. Depois, conquistamos um equilíbrio, mantendo certa isonomia, e tivemos condições até de atender o mercado externo. Os créditos presumidos não são benefícios, são mecanismos para competirmos e para gerarmos empregos”, defende. O mesmo entendimento tem o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado (Sindilat), Darlan Palharini. Para ele, a indústria de queijo é um exemplo de quem utilizou bem a desoneração. “Há dois anos, quando não havia esse incentivo, era normal as gôndolas dos mercados estarem cheias de queijos de Santa Catarina e Paraná. Hoje em dia, temos queijos nossos preenchendo as gôndolas”, cita. Palharini acrescenta que, ao conceder benefício fiscal, o Estado preserva empregos no campo. “O custo social é muito alto. É muito mais barato o governo dar incentivo fiscal do que ter que arcar com desempregos e com o êxodo rural”, enfatiza.
O presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), Wladimir Dall’Bosco, lembrou que, nas últimas três semanas, diversos setores se reuniram com secretários estaduais. Ele acredita que o Estado levará em conta o impacto econômico.