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Fiscalização de produtos de origem animal foi tema de encontro nesta segunda-feira, em Porto Alegre
O polêmico Projeto de Lei (PL) que trata da fiscalização de produtos de origem animal foi tema de debate nesta segunda-feira, 21 de novembro, em Porto Alegre. Em seminário promovido pelo Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) intitulado “Terceirização é a solução?”, médicos veterinários, representantes dos fiscais agropecuários das três esferas de governo e municípios debateram o PL 334/15, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC), e sugeriram alternativas para a norma.
Uma das alternativas foi apresentada pelo representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Aleksander Dornelles, que informou que o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta sugerida pela entidade é a viabilização um sistema único de controle oficial de produtos de origem animal com a participação da União, dos Estados e dos municípios prevendo a cobrança de taxas pelos serviços prestados e cumprindo os requisitos legais vigentes do país.
No entanto, a proposta como está, atualmente, não é aceita pela categoria. “Inclusive organizações dos consumidores estão nos procurando e se posicionando contra a privatização, pois se trata de saúde pública. No Brasil, com o setor público atuando já temos problemas, imagina terceirizando para a iniciativa privada?”, questionou.
Na mesma linha, a presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Rio Grande do Sul (Afagro/RS), Ângela Antunes, também lembrou a questão dos problemas trazidos para a saúde pública já que a tendência é que os médicos veterinários fiquem à mercê do interesse das empresas. Afirmou que as três esferas de inspeção determinadas pela legislação vigente não podem significar diferenças no trato da coisa pública, ainda mais quando isso se reflete em saúde da população.
“Não se resolvem problemas financeiros de governo, entregando às empresas, a segurança dos alimentos fornecidos a toda uma população. Infelizmente, no Brasil, desvios como fraudes e abigeatos, são comuns. Estamos muito longe de ter condições de implantar um modelo de inspeção, onde não haja a participação presencial do Estado”, observou.
Por outro lado, o coordenador da Área de Agricultura da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Mário Nascimento, pontuou que os municípios são favoráveis ao PL 334/15 porque a falta de servidores no quadro de inspeção vem afetando especialmente as pequenas agroindústrias. Uma das saídas, de acordo com o dirigente é a criação de consórcios de municípios para a contratação por regime de CLT dos médicos veterinários. “As indústrias querem crescer e buscam alternativas. Somos favoráveis ao projeto de lei, mas estamos dispostos a debater novas proposições”, argumentou.
Conforme o vice-presidente do Simvet/RS, Ricardo Capelli, esta discussão e a ideia do seminário foi feita a partir da provocação dos médicos veterinários favoráveis e contrários, que se manifestaram sobre o tema a partir da primeira intervenção do sindicato sobre o assunto. “Lançamos nosso primeiro posicionamento e vimos que o tema gerou muita controvérsia, por isso decidimos ouvir as esferas municipais, estaduais e federais para verificar qual o norte que está se dando para este tema e buscar soluções para preservar a saúde pública e a categoria dos profissionais”, reforçou.
O seminário “Terceirização é a Solução?”, promovido pelo Simvet/RS, teve o apoio do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS), local do evento, além da Federação Nacional dos Médicos Veterinários (Fenamev) e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL).