O Projeto de Lei 334/2016 que trata da privatização dos serviços de fiscalização e inspeção foi debatido, na tarde desta segunda-feira (21/11), no Seminário “Terceirização, é a solução?” organizado pelo Simvet-RS. A Afagro-RS e o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários integraram o time de palestrantes.
A presidente da Afagro, Angela Antunes, relatou a preocupação com a possibilidade dos médicos veterinários se tornarem profissionais descartáveis, com a aprovação do texto original do projeto. “Não é uma questão corporativa, é uma questão de saúde pública. A inspeção tem que ser feita por um fiscal do serviço oficial, sem conflitos de interesses e selecionado por concurso público”, afirmou. Angela também destacou que o texto do substitutivo do PL 334/2016, que foi construído em acordo entre o Anffa Sindical e o Ministério da Agricultura solucionaria os problemas. “Entretanto, é o texto original que continua a ser apreciado na Câmara”, lamenta.
Com o questionamento “é possível fazer uma análise correta sem isenção e imparcialidade?” o representante do Anffa Sindical, especialista em Inspeção, Alexander Dornelles, abriu o painel. Após repassar um breve histórico sobre privatizações, Dornelles detalhou o substitutivo. A proposta prevê a viabilização de um Sistema Único de controle oficial de produtos de origem animal com a participação da União, dos Estados e dos Municípios, prevendo a cobrança de taxas pelos serviços prestados e cumprindo os requisitos legais vigentes no país. “O PL do jeito que está pode até gerar mais oportunidades, mas isso vai permitir o exercício da medicina veterinária com o zelo necessário, jurado na formatura? Minha experiência diz que não”, conclui, convidando a todos para a reflexão.
A delegada sindical do Anffa no RS, Consuelo Paixão Côrtes, elogiou o debate e disse que agora é preciso passar para um outro patamar. “Já discutimos bastante, sob diversos aspectos como técnica, recursos e gestão. Agora temos que partir para uma solução que atenda, principalmente, a saúde da população”. Também palestrou no evento, apresentando a posição dos municípios, Mario Ribas do Nascimento, representante da Famurs e da Confederação Nacional de Municípios.
O Seminário se encerrou com uma sessão de perguntas e respostas com os três painelistas. O tema que mais gerou questionamentos foi como custear a fiscalização, uma das maiores queixas dos municípios.