A Federação das Associações de Municípios do RS vai encaminhar documento a todos os deputados apoiando o Projeto de Lei 125/2017 que trata sobre a modernização do sistema de inspeção de produtos de origem animal. A decisão foi aprovada em reunião na sede da Famurs na tarde desta quarta-feira (19) após apresentação do secretário da Agricultura. Ernani Polo explicou que o PL, que prevê a habilitação de médicos veterinários privados para a inspeção de produtos de origem animal, vai trazer agilidade e melhorar a condição de empresas que hoje não podem funcionar ou ampliar pela falta de fiscais.
Conforme dados apresentados no encontro, deixam de ser arrecadados por ano, R$ 20 milhões em impostos por causa destes entraves. Polo destacou que o Rio Grande do Sul “não estará abrindo mão do seu poder indelegável de Estado, de polícia, que é a fiscalização agropecuária. O que será habilitado será apenas o serviço de inspeção”.
O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, falou representando as cadeias de aves, suínos e bovinos e apoiou o projeto, informando que o Fundo foi demandado para contribuir na busca de soluções para a falta de profissionais. “Desde 2009 o Fundesa vem trabalhando, por demandas da secretaria, na construção de um projeto, passando por três governos. Só agora foi possível chegar a um denominador que coloca o estado na vanguarda deste tema”.
Além da Famurs, outras entidades como Acsurs, Apil, Fetag, Farsul, Sindilat, Conagro (Fiergs) e prefeitos de diversos municípios falaram em apoio ao PL 125. O presidente da Famurs, Salmo Dias, afirmou que o município “tem o objetivo de ser o facilitador dos empreendedores e que este projeto contribui para que haja o avanço garantindo sanidade e qualidade dos produtos”.