Mais uma decisão da Secretaria da Agricultura tomada sem a participação dos fiscais estaduais agropecuários surpreende a categoria e pode comprometer a atuação dos servidores na defesa agropecuária gaúcha. O alerta é da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro-RS).
A portaria 476/2015, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, revoga a anterior, de 2014 que determinava a exclusividade de médicos veterinários e fiscais no Departamento de Defesa Agropecuária. A presidente da Afagro, Angela Antunes, explica que a medida pode trazer retrocesso ao serviço. “Há anos se discute dentro da Seapi a separação das atividades de defesa e inspeção para melhor realização das atividades. Esta revogação retorna o serviço ao status de 1996”, alerta.
A presidente da entidade afirma que um dos principais entraves está ligado ao Sisbi – Sistema Brasileiro de Inspeção, que exige servidores lotados exclusivamente no serviço de Inspeção. “Quando o mesmo fiscal era responsável tanto pela defesa quanto pela inspeção não conseguia fazer nenhuma das duas a contento. Como estar à 5h da manhã em um abate e poder dar conta de uma Inspetoria e demais ações de defesa sanitária? Separar as atividades sempre foi uma meta” afirma Angela. Na prática, a medida enfraquece as duas atividades pois “divide a atenção do fiscal que não se especializa em nenhuma delas”, conclui.
A Afagro formalizará questionamentos aos gestores das áreas.
