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17/12/2015 – Fiscal agropecuário obtém liminar que garante permanência

A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul, Afagro-RS comemora o deferimento de liminar para evitar a transferência de fiscal agropecuário do município de Canguçu para Piratini, na metade Sul do estado. No final de novembro a entidade enviou ofício ao secretário da agricultura, Ernani Polo, manifestando preocupação com a arbitrariedade e pedindo a reversão da medida. Como não houve recuo ou resposta da Seapi, a entidade apoiou o servidor no ingresso com mandado de segurança.

A decisão leva em conta que “o ato de remoção do impetrante está desacompanhado de qualquer motivação”. Para o presidente da Afagro, Antonio Augusto Medeiros, “a liminar foi uma vitória dos servidores contra a interferência de qualquer natureza que prejudique a já complexa atividade de fiscalização”.