JORNAL DO COMÉRCIO | AGRONEGÓCIOS | PÁGINA 12
O Projeto de Lei (PL) que trata da terceirização da fiscalização de produtos de origem animal será tema de debate na próxima segunda- feira, 21 de novembro, em Porto Alegre. O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado (Simvet-RS) promove o seminário “Terceirização é a solução?”, que vai reunir médicos veterinários e representantes dos fiscais agropecuários.
O PL 334/15, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB- SC), altera o artigo 4º da Lei 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Uma emenda autoriza a entrada de veterinários do setor privado na fiscalização dos produtos de origem animal. Atualmente, a responsabilidade da inspeção é dos fiscais agropecuários da União, estados e municípios.
De acordo com o vice-presidente do Simvet-RS, Ricardo Capelli, há uma preocupação com os técnicos em relação ao tema. A alegação é de que a contratação de profissionais pagos pelas indústrias pode comprometer o serviço de fiscalização, já que o empregador poderá omitir possíveis problemas sanitários. Já os profissionais liberais defendem que a proposta pode abrir novas vagas no mercado para os médicos veterinários. O seminário se inicia às 13h30min, no auditório do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), na avenida Érico Veríssimo, 960, em Porto Alegre.