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A Resolução 001/2015, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, traz novidades sobre a forma de adequar agroindústrias que registrarem irregularidades. Até agora, caso os fiscais agropecuários encontrassem alguma não-conformidade, precisavam notificar a empresa e enviar o auto para o nível central da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação em Porto Alegre para a realização de uma auditoria.
Conforme o diretor substituto da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Vilar Gewehr, o processo poderia demorar meses, em função da disponibilidade de pessoal para a atividade, trancando a linha de produção da empresa. Agora, explica, “o próprio médico veterinário do serviço oficial local pode paralisar a fabricação, avaliar o plano de ação da agroindústria para a solução do problema e liberar o processo produtivo, em poucos dias”.
Para o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS (Fundesa), Rogério Kerber, a Resolução 001 vem em boa hora pois “descentraliza as decisões e torna as soluções mais rápidas, contribuindo para a qualidade dos produtos e agilidade da retomada de produção das empresas, que em geral são de menor porte, reduzindo perdas econômicas”. A legislação anterior, de 1999, penalizava especialmente as fábricas de embutidos e leite, pois nessas são analisadas diversos parâmetros microbiológicos como Salmonella, Coliformes e Estafilococos. “Agora tudo se resolve no ambiente local, permitindo que as empresas possam retomar as atividades mais rapidamente”, avalia Kerber.
Veja a íntegra da resolução no link: https://thaisdavila.com.br/wp-content/uploads/2015/11/DOE-RES001.pdf