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15/07/2016 – ZH: Pena maior ao abigeato

ZERO HORA | CAMPO ABERTO | PÁGINA 21

Tramitando no Congresso há quase três anos, o projeto de lei que amplia a pena para o abigeato (furto de animais) e responsabiliza quem recebe e vende carne clandestina aguarda apenas sanção da Presidência da República para entrar em vigor. Aprovada pelo Senado na quarta-feira, a proposta irá endurecer a punição para combater o crime – hoje considerado furto simples pelo Código Penal.

– Além de ampliar as penas mínima e máxima, a legislação irá fazer com que toda a cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem transporta, oculta e comercializa. Esse é um problema de saúde pública – explica o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), autor da proposta.

Hoje, o furto de gado é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Pela nova lei, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, a legislação enquadrará como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.

O abigeato é um dos principais problemas de segurança no campo, onde milhares de animais são abatidos clandestinamente, causando prejuízos aos produtores.

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