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15/07/2016 – CP: Senado aprova lei de combate

CORREIO DO POVO | RURAL | PÁGINA 12

O projeto de lei 128/2015, que aumenta as penas previstas no país para o crime de abigeato, depende agora apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta, de autoria do deputado Afonso Hamm, foi aprovada no plenário do Senado na quarta-feira. Pela nova lei, abigeato passa a ser crime qualificado, passível de multa e com penas para furto e receptação de animais que vão de dois a cinco anos de reclusão.

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