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Os fiscais federais agropecuários têm enfrentado a necessidade de uma legislação técnica mais aprofundada em bem-estar animal na produção agropecuária. Um encontro sobre o tema gerou debate na noite desta quinta-feira na sede da Delegacia Sindical no RS, do Sindicato Nacional da categoria em Porto Alegre. A doutora em Direito Público, Carolina Maciel, palestrou aos fiscais e explica que “a ausência de bem-estar não significa necessariamente maus-tratos, podendo ser a falta de algum ajuste de procedimentos, o que permitiria uma ação da esfera administrativa”.
Para a delegada sindical Consuelo Paixão Côrtes “muitas vezes os parlamentares, com a maior boa vontade, sugerem uma lei específica sobre algum tema, mas não possuem a vivência de campo que os fiscais federais agropecuários têm. Isso pode até interferir em uma fiscalização”. Consuelo faz, pelo Anffa Sindical, um trabalho de reforçar junto ao Ministério da Agricultura e parlamentares a necessidade de revisar as legislações de diversas áreas técnicas, com o objetivo de modernizar e adequar as leis às necessidades do serviço oficial.
Carolina, que é especialista internacional no tema, destaca que o Brasil tem avançado na legislação sobre o bem-estar animal mas que ainda há a necessidade de revisar e criar legislações mais consistentes.
Para avançar no debate, dois novos encontros sobre o assunto serão realizados em setembro.