ZERO HORA | ECONOMIA | PÁGINA 14
Servidores cobram reajuste salarial acertado com governo Dilma
Com rombo bilionário nas contas e enfrentando dificuldades para cortar gastos, o governo do presidente interino Michel Temer encara novo problema. Os auditores fiscais da Receita Federal, responsáveis por comandar a arrecadação de impostos no país, anunciaram que vão paralisar as atividades duas vezes por semana a partir de quinta-feira.
Em assembleia, os servidores decidiram ontem interromper parcialmente o atendimento nas unidades da Receita por tempo indeterminado. Nas alfândegas, será adotada operação-padrão na execução de tarefas, quando passam a revistar todas as cargas que chegam em fronteiras, portos e aeroportos, em vez de adotar revista por amostragem. A estratégia deixa mais lenta a liberação.
O movimento visa pressionar o governo a enviar ao Congresso projeto de reajuste salarial da categoria acertado com a equipe da presidente afastada Dilma Rousseff (confira quadro ao lado). Em nota, o governo federal afirma que avalia os acordos feitos e se – e quando – irá encaminhar propostas nesse sentido. Para o cargo de analista- tributário, o salário base corresponde a R$ 9.256,42 e, para o de auditor-fiscal, a R$ 15.743,64.
EFEITO NEGATIVO NA ARRECADAÇÃO
Na semana passada, comitiva do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal se reuniu com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, para tentar destravar o projeto de lei. Mas Oliveira alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para dar andamento à proposta. Em resposta, todos os 46 delegados, inspetores e chefes de divisão do Rio Grande do Sul entregaram seus cargos. No Estado, atuam 722 auditores e 628 analistas.
– Serviços básicos serão mantidos. O atendimento continuará sendo realizado nas unidades, talvez em um ritmo um pouco mais lento – diz o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, ressaltando que, apesar da paralisação de auditores e fiscais, outras categorias devem seguir trabalhando.
A paralisação tem potencial para impactar os cofres públicos em um momento já delicado para o governo equilibrar as contas. A arrecadação federal vem caindo há 14 meses seguidos, pressionada pela recessão econômica. Em maio, dado mais recente divulgado, a queda foi de 4,81% na comparação com igual mês do ano passado.
Resultados anteriores haviam sido piores. Nos meses de janeiro, março e abril, o recuo ficou próximo de 7%. Em fevereiro, superou 10%. Mantida a paralisação parcial, os primeiros impactos na arrecadação devem ser sentidos já em agosto, afirma Paz.
Para este ano, a expectativa é de que as despesas do governo superem as receitas em R$ 170,5 bilhões. No acumulado do ano, os tributos federais recolhidos somaram R$ 526,5 bilhões, menor valor desde 2010, considerando valores atualizados pelo IPCA.
ENTENDA A SITUAÇÃO
ACORDO NEGOCIADO COM A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR
-O acerto fechado em março passado previa inicialmente bônus fixo mensal de R$ 3 mil entre agosto e dezembro deste ano.
-A partir de janeiro de 2017, o benefício salarial passaria a ser vinculado ao desempenho e a metas da produtividade global da Receita.
-O acordo também estabelecia reajuste da remuneração básica de 21,3% em quatro anos.
-Uma primeira parcela do reajuste, de 5,5%, deveria entrar em vigor já em agosto, mas para isso seria preciso enviar projeto de lei ao Congresso para que pudesse ser apreciado antes do recesso parlamentar, que tem início na sexta-feira.
POSIÇÃO DA GESTÃO ATUAL
-Avalia os acordos feitos ao final da gestão da presidente afastada e se e quando irá encaminhar projetos de lei nesse sentido.
-Em reunião com sindicatos dos auditores, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou encontrar “dificuldades técnicas e jurídicas” a serem tratadas no quesito bônus de eficiência.
SERVIÇOS QUE SERÃO AFETADOS
-Fiscalização de tributos
-Conferência de cargas em aduanas
-Consultas com analistas tributários