A Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no RS (DS-RS Anffa Sindical) divulgou esta semana uma Nota de Repúdio ao ministro da agricultura Blairo Maggi. A intenção é marcar o posicionamento da entidade contra a determinação de rodízio entre servidores da área de inspeção que atuam dentro de plantas frigoríficas no Rio Grande do Sul.
A ordem no Ministério ocorreu depois do julgamento e demissão de técnicos envolvidos em atividades irregulares. Os crimes foram detectados na Operação Pasteur, realizada no final de 2014, e que constatou o envolvimento destes servidores. Em Boletim interno do Mapa, o ministro determinou à superintendência gaúcha “a adoção de medidas a fim de promover o rodízio dos encarregados de fiscalização sanitária e inspeção nas empresas, evitando a longa permanência de servidores em uma só dependência”.
A questão levantada pela Delegacia Sindical se dá pois a determinação do rodízio foi feita somente para o Rio Grande do Sul. “Trata-se de uma decisão discriminatória e que fere o princípio da igualdade entre as Superintendências Federais da Agricultura”, afirma a delegada sindical Consuelo Paixão Côrtes.
Leia a nota na íntegra abaixo.
NOTA DE REPÚDIO
A Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no Rio Grande do Sul – DS-RS Anffa Sindical manifesta-se com repúdio veemente contra a determinação do Ministério da Agricultura para que seja promovido o rodizio de servidores encarregados de inspeção e fiscalização somente na Superintendência Federal Agropecuária do Rio Grande do Sul.
Tal determinação fere o princípio da igualdade, pois promove a discriminação do Serviço de Inspeção Federal do estado em relação aos Serviços às demais Unidades da Federação.
A alegação para a recomendação dessa medida é que a longa permanência dos servidores em uma só dependência poderia ensejar situações propícias para vulneração do dever de impessoalidade que deve orientar tais serviços. Se este é o pensamento que rege a alta administração do MAPA, deve esta estender tal medida para todos os demais Serviços e Estados da Federação de forma igualitária, e não discriminando os servidores atuantes na SFA-RS com medidas isoladas e arbitrárias.
O caráter de um homem é definido pela sua capacidade de manter-se fiel aos seus princípios éticos e morais sob qualquer situação e não pelo tempo que permaneceu realizando suas atividades em um mesmo estabelecimento. Como prova disso, temos a maioria dos Médicos Veterinários do SIF, em todo o país, que trabalharam e trabalham sem ter perdido a correta noção da moral e da ética.
A Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais Federais do RS não concorda com essa determinação isolada e discriminatória e vem por meio deste declarar o seu repúdio e indignação frente a esta medida.
Consuelo Paixão Côrtes
Delegada Sindical