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O presidente do CRMV-RS, Rodrigo Lorenzoni, protocolou hoje (9) no Ministério da Educação em Brasília uma petição com mais de 21 mil assinaturas pedindo que a Medicina Veterinária seja incluída no rol dos cursos habilitados exclusivamente na modalidade presencial. Na noite de quarta-feira, Lorenzoni entregou o mesmo documento em mãos para o Ministro da Educação, Mendonça Filho. “O ministro se demonstrou sensível ao nosso pleito e prometeu acompanhar pessoalmente este assunto. Vamos ficar atentos e cobrar essa postura”, afirma o presidente do CRMV.
Atualmente, o decreto que regulamenta o ensino à distância no país prevê que os cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia tenham a autorização mediante aprovação no Conselho Nacional da Saúde e o de Direito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “Queremos que a graduação em Medicina Veterinária esteja neste grupo, pois é um curso com alta carga de disciplinas práticas e que requerem a interação aluno-professor-ambiente de ensino presencialmente”, pontua Rodrigo Lorenzoni. Hoje, para os demais cursos, basta um credenciamento da universidade junto ao MEC para ensino à distância.
Além de pedir a alteração do decreto 5622/2005 junto ao Ministério da Educação, o CRMV-RS também está propondo uma via legislativa que pode ter dois caminhos. Ou propor um projeto de lei que proíba cursos de Medicina Veterinária EAD ou um PL que autorize os Conselhos a emitirem registro apenas para quem cursou a faculdade presencial. “Estamos buscando informações sobre a constitucionalidade destes pleitos, e vamos buscar o apoio de todos os parlamentares no entendimento de que a Medicina Veterinária lida com vidas humanas e animais”, conclui.