05/12/2016 – ZH: Perigo no prato

ZERO HORA | PÁGINAS 6 À 13

 

BUROCRACIA ATRASA TESTES DO ESTADO

O termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado por autoridades e pela Ceasa previa até 20 testes do agrotóxico presente nas hortaliças, por mês. Nunca se atingiu o número máximo de análises. Em 2014, por exemplo, foram feitos 20 exames no ano inteiro.

A Ceasa e o Ministério Público Estadual (MP), quando questionados, ressaltam que ocorreram dificuldades no exame das amostras coletadas, por parte do Laboratório Central do Estado (Lacen).

O órgão trabalha com cromatógrafo, máquina sofisticada, capaz de diferenciar cada produto químico presente nas frutas e verduras que são objeto de análise. Em 2015, o equipamento atravessou meses estragado, necessitando, inclusive, de peças importadas para substituição, ressalta o diretor do Lacen, biólogo Fernando Kappke:

– Ano passado, o técnico de São Paulo que conserta a máquina marcou e desmarcou três vezes a manutenção.

DIRETOR CONSIDERA PRODUTIVIDADE ALTA

Além disso, são usados insumos importados para os testes, ao custo médio de R$ 6,5 mil por mililitro, informa o Lacen. O valor médio para análise de uma amostra é de R$ 1,2 mil e, por vezes, são testados 65 produtos diferentes. Mesmo assim, Kappke diz que não faltou dinheiro, mas a burocracia do serviço público para compras e licitações emperrou o cumprimento do acordo.

– Tudo demanda justificativas detalhadas e minuciosos trâmites administrativos. Isso significa tempo – pondera.

Kappke considera que o Lacen tem alta produtividade, se levado em conta o fato de que não fez apenas análises do TAC. Também realizou testes para o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), organizado em âmbito nacional pela Anvisa. Entre 2012 e 2016, foram de 600 a 980 amostras anuais verificadas por meio do TAC (estadual) e do Para (federal).

Alimentos impróprios para consumo

Maior mercado de frutas, verduras e legumes do Estado, a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa), em Porto Alegre, não cumpre o acordo firmado com o Ministério Público para garantir que produtos vendidos no local estejam próprios para o consumo.

Sem fiscalização adequada, hortifrutigranjeiros infestados de produtos químicos usados para combater pragas na lavoura ou com resíduos de agrotóxicos proibidos no Brasil são comercializados todos os dias para cerca de metade da população do Estado.

Para aferir a qualidade de produtos negociados na Ceasa, o Grupo de Investigação da RBS (GDI) comprou vegetais e os submeteu a análises no Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas (Larp) da Universidade Federal de Santa Maria. Foram escolhidos os cinco tipos de produtos que costumam estar mais afetados por agroquímicos, segundo levantamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2012, o último disponível antes da realização da coleta pela reportagem: alface, cenoura, morango, pepino e pimentão.

Os testes revelaram que 45% das frutas e verduras avaliadas estavam contaminadas por substâncias proibidas, não autorizadas para o tipo de produto ou acima do limite tolerado pela lei (veja o detalhamento dos exames no quadro abaixo e na página ao lado). Em 2012, análises em nível nacional feitas pelo Programa de Acompanhamento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, que abrange maior variedade de itens, identificou contaminação em 25% das amostras. Divulgado no mês passado, relatório referente ao período entre 2013 e 2015 apontou irregularidade em 19,7% dos produtos avaliados.

O custo dos exames encomendados pelo GDI foi pago pelo Grupo RBS. Dois técnicos do laboratório acompanharam os repórteres durante a compra de 20 unidades de vegetais (pelo menos um quilo de cada alimento), na tarde de 15 de setembro, em diferentes bancas da Ceasa.

Os testes identificaram 10 tipos de agrotóxicos em situação irregular em nove das frutas e verduras. Para o professor Renato Zanella, coordenador do Larp, os resultados preocupam.

– Acredito que há riscos à saúde. Vários compostos não são permitidos pela legislação atual, bem como alguns apareceram em concentrações acima do limite máximo permitido. Indicam deficiência em termos de normas de aplicação de agrotóxicos – afirma Zanella, doutor em Química Analítica pela Universidade de Dortmund, na Alemanha.

NO MORANGO E NO PIMENTÃO, TÓXICOS EM 75% DAS AMOSTRAS

Os maiores problemas apareceram no pimentão e no morango – três em cada quatro estavam contaminados. Havia seis agrotóxicos inadequados no pimentão e cinco no morango. De acordo com Zanella, o maior perigo revelado pelas análises é a presença de resíduos de Acefato e Metamidofós, encontrados em quatro dos cinco alimentos: cenoura, pepino, pimentão e alface. Os dois produtos não são autorizados para nenhuma dessas culturas.

– É o caso mais crítico – alerta Zanella.

O Metamidofós, “parente” do Acefato, foi proibido no Brasil para todos os tipos de lavouras há mais de quatro anos, depois de 74 estudos científicos no país e no Exterior apontarem riscos ao sistema nervoso, aos hormônios e ao aparelho reprodutor.

Entre quatro cenouras analisadas, a única contaminada tinha Acefato e Quinoxifeno, veneno para matar fungos nas plantações. Sobre esse último não há registro no Brasil, o que indica que o produto veio parar aqui por contrabando.

Para a promotora Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, o uso descontrolado de agrotóxicos nas lavouras é resultado da falta de orientação aos agricultores, somada à má-fé dos que querem lucro a qualquer custo e daqueles que recomendam a utilização abusiva ou ilegal de agentes químicos.

– O veneno está na mesa – alerta a promotora.

PARA PRODUTORES, FALTA CONSCIENTIZAÇÃO

A Associação dos Usuários da Ceasa (Assucergs), integrada por 300 atacadistas, e a Associação dos Produtores, formada por cerca de 2 mil plantadores que vendem sua própria colheita na Ceasa, alegam que uma das principais razões para o descontrole no uso de agrotóxicos é falta de conscientização. Principalmente por parte dos produtores.

– O governo, via Emater, deveria divulgar mais quais os agrotóxicos proibidos e também propiciar agrônomos para os pequenos agricultores, que muitas vezes nem conseguem arcar com o custo desse especialista – sugere Sérgio Di Salvo, presidente da Assucergs.

Di Salvo acredita que a maioria dos vendedores de hortifrútis no atacado compra produtos sem saber qual agrotóxico foi usado. Ele mesmo respondeu a termo de ajustamento de conduta (TAC), a partir da apuração feita na Ceasa desde 2012. Encontraram cenoura com clorpirifós (produto não autorizado nessa cultura) e pimentão com carbendazim e clorpirifós (ambos vetados na cultura).

– Comprei sem saber o que tinha sido usado. Era assim. Acertei com o MP não comprar mais desse produtor. Agora, nós, atacadistas, adotamos outra prática: colocamos rótulo digital em tudo e, assim, conseguimos determinar quais produtores seguem as regras. Podemos provar que não compactuamos com uso ilegal de agrotóxico – diz Di Salvo.

Evandro Finkler, da Associação dos Produtores, acredita que muitos usavam produtos proibidos na lavoura por falta de opção. Ele ressalta que, até 2014, não existiam agrotóxicos registrados no Brasil para plantas como batata-doce, agrião, mostarda, acelga, salsa, rúcula, rabanete, couve chinesa e coentro. Resultado: os agricultores usavam produtos vetados no país ou aceitos somente para outras culturas.

– Conseguimos que o governo baixasse normativa que levou ao registro de agrotóxicos para essas culturas. E melhorou muito de lá para cá – diz Finkler.

Para todas as frutas e verduras examinadas no laboratório da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – quase a metade continha agrotóxicos em situação irregular –, porém, havia agroquímicos habilitados para uso no Brasil.

USO DE AGROTÓXICOS AINDA É IMPRESCINDÍVEL PARA MANTER AGRICULTURA EM LARGA ESCALA

A necessidade de produzir alimentos em larga escala, a preços mais baixos, e o clima tropical do Brasil, propício ao desenvolvimento de resistências pelas pragas, estão na base da justificava para a aplicação de agrotóxicos nas lavouras ainda ser imprescindível.

Em décadas de hegemonia deste modelo de produção, as argumentações sempre estiveram relacionadas à necessidade de evitar o risco de desabastecimento da crescente população e a fome. Além de a aplicação de pesticidas combater outros seres vivos que tentam sobreviver no campo se alimentando de plantas, como os insetos.

Diretora de Segurança e Produto da Bayer na América Latina, Carla Steling faz uma analogia entre a aplicação de defensivos agrícolas e o uso de medicamentos pelos seres humanos. Assim como os indivíduos precisam, frequentemente, tomar fármacos para atacar doenças, o mesmo valeria para as plantações, ameaçadas por insetos, fungos, ácaros e ervas daninhas. Caso contrário, os predadores das lavouras poderiam comprometer produções, trazendo consequências para o abastecimento.

– Com a quantidade de vírus que temos por aí, não podemos abrir mão de antibióticos, analgésicos. Da mesma forma, não podemos abrir mão do defensivo para combater as pragas – justifica Carla.

Ela ainda explica que o clima do Brasil, com calor e chuvas em boa parte do ano, exerce papel importante para elevar a aplicação dos agroquímicos.

– As pragas sempre vão existir em todos os lugares. O que acontece é que elas desenvolvem maiores resistências e surgem em abundância por causa do clima tropical. A questão não é acabar com o defensivo, mas continuar desenvolvendo novos porque as resistências estão aí. O ponto é fazer o uso responsável e correto – avalia Carla, alertando sobre a necessidade de seguir fielmente as indicações de aplicação dos químicos.

REVOLUÇÃO VERDE PÓS-GUERRA FIRMOU PADRÃO DE PRODUÇÃO

O modelo agrícola atual, incrementado pelas tecnologias de fertilização e por pesquisas sobre sementes e mecanização do campo, entrou em vigor após a Segunda Guerra, em um contexto de Guerra Fria, no movimento que foi batizado de “Revolução Verde”. Essa lógica, oferecida à época pelo então bloco capitalista, previa o aumento da produtividade das plantações e o crescimento da oferta de alimentos a preços mais baixos.

– Uma mudança de modelo levaria décadas. O atual se viabilizou porque teve investimento massivo, inclusive do poder público. Todas as grandes empresas são subsidiadas. Os agrotóxicos têm isenção de até 60% de ICMS, dependendo do Estado, além do IPI e outros impostos. Há uma série de isenções para viabilizar. Também houve pacote de extensão rural para que se fizesse uso dessas tecnologias. Foi por isso que esse modelo vingou em um processo longo – explica o engenheiro de alimentos Victor Pelaez, doutor em Economia e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Em resposta a questionamentos do Grupo de Investigação da RBS (GDI), o Ministério da Agricultura (Mapa) avalizou a concessão dos benefícios a indústrias de agrotóxicos como parte da política de Estado.

– Esse tema diz respeito a redução do custo desse produto (agentes químicos), responsável por um impacto de 20% em média no custo de produção da agropecuária brasileira. Os incentivos fiscais, a princípio, reduzem este impacto para a produção agrícola – explicou o Mapa, indicando que esse barateamento chega ao preço final do alimento.

O professor Pelaez avalia que o “risco da fome” ainda é muito presente no discurso de justificativa do uso predominante de agrotóxicos. Para ele, a consolidação de qualquer alternativa menos danosa à saúde – seja a produção orgânica ou o controle biológico de pragas – dependerá de investimentos e políticas públicas de longo prazo.

– Não existe só um modelo possível. Existem vários. O que vai viabilizar é a decisão e o investimento. A tecnologia não é neutra. Ela atende a interesses que podem ser públicos ou privados – destaca Pelaez.