JORNAL DO COMÉRCIO | AGRONEGÓCIO | PÁGINA 12
Instituído há quase 10 anos, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), modelo que ainda patina para deslanchar, está prestes a ser renovado. Normatizado por decreto em 2006, o sistema registrou adesão de apenas seis estados, do Distrito Federal e 26 municípios até este ano, participação baixa e que colocou em evidência a necessidade de reestruturação, discutida desde o início do segundo semestre por um amplo grupo de trabalho.
As propostas finais, elaboradas após oficinas e reuniões do grupo de trabalho, foram divulgadas na sexta-feira e contemplam sugestões de diretrizes relacionadas à hierarquização, sustentabilidade, modernização e capacitação/educação sanitária. Essas quatro esferas foram tratadas individualmente pelos integrantes do grupo como macrotemas, explica o fiscal federal Márcio Tondero, que representou a Superintendência Federal da Agricultura do Rio Grande do Sul (SFA-RS) nas discussões.
Entre as diretrizes estabelecidas no documento, Tondero destaca que em relação à hierarquização foi definida a importância de haver uma coordenação central. Outro ponto de destaque é a modernização, que segundo os integrantes do grupo técnico, deve focar na análise de risco. Já na área de capacitação e educação sanitária, o consenso é o de que a formação deve ser promovida nas três esferas do poder executivo, abrangendo municípios, estados e a União. “A operação do Sisbi ainda tem pouca adesão e esperamos que seja ampliada. Já existe hoje a legislação”, contextualiza Tondero.
Uma das proposições para ampliar a adesão ao Sisbi-POA é fazer sensibilização junto às prefeituras para implantação dos serviços municipais e posteriormente o Sisbi. “No âmbito dos municípios ainda há muita fragilidade, porque as transferências de renda ocorrem por emenda parlamentar.” Essa condição evidencia a importância de outro pilar do documento: a sustentabilidade. “Defendemos que seja instituída uma forma de arrecadação de recurso, um fundo, para viabilizar as operações municipais.”
O Ministério da Agricultura abriu o documento para consulta popular até o dia 22 de novembro. A íntegra das propostas pode ser acessada no site do órgão: www.agricultura.gov.br.
Para o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), “o modelo foi construído com boas intenções, mas não deslanchou”. Defensor da reestruturação do Sisbi, o parlamentar ressalta que é fundamental buscar formas de viabilizar a inspeção nos municípios e estados. “A demanda é muito superior em relação ao número de servidores.”
Souza tem fomentado o debate sobre a inspeção privada como saída para esse impasse. Esse formato já está em funcionamento, por exemplo, em Santa Catarina, onde a inspeção é feita por empresas habilitadas e a fiscalização fica a cargo do poder público. “O Sisbi-POA ainda não mostrou a que veio”, diz o deputado, que irá avaliar o documento e submeter propostas à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.
A questão da inspeção privada é polêmica e, segundo Tondero, foi discutida pelo grupo de trabalho que formulou a proposta de reestruturação do Sisbi. “O consenso é de que não se pode dissociar as duas áreas”, revela. Ele sustenta que somente um funcionário concursado tem legitimidade para agir em caso de identificação de produtos inadequados para consumo. “Só esse profissional teria poder de retirar imediatamente produtos da cadeia produtiva”, pontua. ”Outros países, que importam nossos produtos, foram claros que não aceitavam esse modelo. Nosso sistema veterinário não seria reconhecido pelos principais importadores”, diz.