03/11/2015 | RURAL | CORREIO DO POVO | PÁGINA 8
Apresentado no início de outubro pelo deputado federal Covatti Filho, o projeto de lei 3.200/2015 deverá dividir opiniões ao longo de sua tramitação. A proposta visa dar mais agilidade ao registro de agrotóxicos e reger questões como a pesquisa, a produ- ção, o armazenamento, o registro e o controle destes produtos no Brasil. Conforme o autor do projeto, o objetivo é modernizar a legislação sobre o tema, uma vez que a lei atual é de 1989, além de reduzir a burocracia. O parlamentar explica que a lei atualmente em vigor encontras-se “defasada ou incompatível com diversos conceitos, fundamentos e princípios dos tratados e acordos internacionais ratificados pelo Brasil”.
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O deputado observa que, hoje, o processo de registro de agrotóxicos leva de cinco a dez anos. A ideia é reduzir esse tempo a menos de um ano. Para que isso ocorra, Covatti Filho propõe a criação, no Ministério da Agricultura, de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) para avaliar e deliberar sobre os pedidos. Ressalta que a intenção é criar segurança para o consumidor e proteção ao produtor. A proposta é inspirada no modelo adotado por países como Estados Unidos e Canadá, que concentram essa atividade em um único órgão de governo. “A ideia é que a ciência paute a matéria e afaste a subjetividade”, defende.
O presidente da Andav, Henrique Mazotini, considera necessárias as mudanças contidas no PL, “porque a legislação precisa ser modernizada e adequada à evolução da agricultura”. Destaca que a modernização vai desonerar os valores envolvidos na fase de registro e agilizar o registro de novas moléculas.
Por outro lado, representantes de entidades temem a amplitude da proposta. O agrônomo Luiz Pedro Trevisan, coordenador da Câmara de Agronomia do Crea/RS, entende que a lei deve ter atualizações, “mas pontuais”, enquanto que o PL em discussão “muda tudo”. Salienta que o projeto tem que ser amplamente debatido com a sociedade. A vice-presidente da Afagro, Fátima Pereira, observa que o projeto prevê mudanças significativas na fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos, mas que necessitam ser discutidas com um público diversificado.