JORNAL DO COMÉRCIO | ECONOMIA | PÁGINA 9
Servidores reclamam que o acordo salarial negociado em março ainda não foi cumprido pelo governo federal
Manifestações em portos, aeroportos e postos de fronteiras de diversas localidades do País estão sendo realizadas pelos auditores fiscais da Receita Federal devido ao não cumprimento do acordo salarial, fechado em 23 de março passado. No caso de Uruguaiana, conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a quinta-feira foi o dia em que os protestos, iniciados na segunda-feira, foram mais fortes.
Na cidade gaúcha, a intensificação da fiscalização aduaneira das cargas implicou um aumento de quase o dobro da quantidade de caminhões estacionados no pátio do seu Porto Seco Rodoviário, o maior da América Latina, totalizando, no início da tarde desta quinta-feira, cerca de 800 caminhões no pátio, com quase 100 na fila esperando vaga para ingresso. Com a divulgação da suspensão dos reajustes de servidores federais pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Sindifisco Nacional deliberou em assembleia por uma mobilização de segunda até esta sexta-feira.
No Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, os auditores permaneceram em uma área no desembarque internacional de passageiros, no Terminal 2, mas sem causar impacto nas operações do terminal. No Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, os servidores estenderam faixas no Terminal 3, de embarque e desembarque internacional. Além dos aeroportos e Uruguaiana, o sindicato dos auditores anunciou ações nos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE), na Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai, e também no posto de Ponta Porã (MS) e no Porto Seco de Anápolis (GO).
Os protestos dos servidores da Receita Federal foram retomados para pressionar o Congresso a dar celeridade ao projeto de Lei nº 5.864/2016, que trata do aumento salarial da categoria e da criação de um bônus de eficiência, pago a servidores e aposentados. O texto foi encaminhado em julho, após diversas manifestações dos auditores, que reclamavam da demora – a negociação havia sido concluída em março e previa efeitos já a partir de agosto deste ano.
O projeto tramita em regime de urgência, mas o Sindifisco teme que os prazos não sejam seguidos. Nas últimas semanas, líderes do PSDB se insurgiram contra o governo do presidente Michel Temer, que vinha concedendo os reajustes em meio ao cenário de severa restrição fiscal. Para tentar agradar o partido aliado, o governo orientou que os projetos de aumentos ainda em tramitação fossem contidos, pelo menos, até a conclusão do processo de impeachment – cujo desfecho ocorreu na quarta-feira.
Insatisfeita com a mudança da posição do governo, uma ala do chamado Centrão (grupo de 12 partidos liderados por PP, PSD e PTB) chegou a defender nos bastidores que os projetos de reajustes ainda em tramitação na Câmara dos Deputados – como é o caso dos auditores – fossem engavetados de vez. Ainda não há definição se essa ideia será levada a cabo. Por enquanto, o projeto dos auditores segue em análise por uma comissão especial na Casa. Mesmo sem a aprovação do texto, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, adiantou, na quarta-feira, que todos os reajustes, sancionados ou em tramitação, já foram contabilizados no projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2017, ou seja, têm verba garantida. Apesar disso, destacou que a prática não se traduz em apoio aos projetos, apenas “é o correto do ponto de vista fiscal”.