CORREIO DO POVO | RURAL | PÁGINA 11
Iniciativa do Mapa permite que empresas obtenham benefício fiscal ao aderir ao programa
O Rio Grande do Sul contabiliza 38 projetos de assistência técnica a propriedades leiteiras que, juntos, somam investimento de R$ 27,13 milhões. O valor representa 30% do total de R$ 90 milhões que será aplicado por meio de 209 projetos em todo o país. O recurso é oriundo de créditos presumidos que resultam da isenção de 50% do PIS/Cofins de empresas que optarem por aderir ao programa, do Ministério da Agricultura. No Estado, são 20 projetos que preconizam a melhoria da qualidade do leite por meio de assistência em boas práticas agropecuárias, 14 deles voltados para controle de brucelose e tuberculose e quatro com foco em melhoramento genético.
Três projetos já foram aprovados, enviados a Brasília e devem ser validados ainda em maio. As iniciativas são da CCGL, Frizzo e Laticínios Pinhalense e referem-se a ações de controle da tuberculose e brucelose. Os 14 projetos voltados à sanidade animal vão beneficiar 2,4 mil propriedades de leite, totalizando mais de 72 mil cabeças. Segundo o fiscal federal agropecuário Roberto Lucena, gestor de projetos do Mapa/RS, esta é uma demanda do setor lácteo, que vislumbra a ampliar a exportação de leite em pó. “A vantagem é que pequenas empresas que não tinham assistência técnica nenhuma estão começando a investir”, observa.
O Rio Grande do Sul é o segundo estado com mais projetos. O Mapa/RS estima que 16,5 mil produtores gaúchos serão beneficiados com assistência técnica. Para receber o benefício fiscal, os laticínios precisam apresentar projetos que contemplem o investimento de pelo menos 5% dos 50% que receberão de isenção no PIS/Cofins. A adesão é voluntária e as ações previstas têm prazo de 36 meses para execução.
Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, é essencial que os projetos estejam consistentes e sejam plenamente validados pelo Mapa, uma vez que o percentual de repasse de crédito é vital para os laticínios. “Estamos trabalhando com uma margem muito apertada. Não tem como perder nenhum valor, imagine um volume de recursos como esse”, salientou. O presidente da Apil, Wladimir Pedro Dal Bosco, destacou que as pequenas e médias empresas estão começando a perceber a importância de investir em assistência técnica.
O programa do Mapa cobre os custos dos produtores com testes para diagnóstico de tuberculose e brucelose, enquanto o Fundesa garante a indenização de produtores contribuintes para animais infectados. O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, acredita que a disposição de trabalhar com o saneamento de propriedades pode estar ligada “à segurança que o fundo proporciona com a agilidade dos processos e indenizações dos produtores que estiverem com situação regular”.
Entenda como funciona
Os laticínios têm créditos presumidos de PIS/Cofins fixo em 20%. Com a lei federal 13.137/2015, viabilizou-se que as empresas que se dispõem a investir em sanidade tenham esse percentual elevado para 50%. Para se creditar do valor, é preciso reinvestir 5% do bolo em ações voltadas à qualificação dos processos no campo e no rebanho.