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20/10/2016 – CP: Auditor analisa mudança na lei

CORREIO DO POVO | ECONOMIA | PÁGINA 10

Após anunciar greve em todo o país, auditores fiscais da Receita Federal em Porto Alegre se reuniram no segundo dia da paralisação para acompanhar reunião da Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 5.864/2016 na Câmara de Deputados. O conteúdo do relatório sobre o PL apresentado por Wellington Roberto (PR/PB), revoltou a categoria. O documento, cuja versão original tinha sido enviada ao Congresso em março, sofreu alterações. Trata sobre reajuste da categoria e outras pautas não remuneratórias.

Conforme os auditores, as alterações no texto geram caos na administração tributária. Nelas, são reduzidas a autonomia do auditor fiscal e incluídas outras categorias na carreira de auditoria, sem que sequer tenham prestado concurso público. “A questão de autoridade precisa ser definida claramente”, comentou o diretor adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Edison de Souza Vieira. “É inadmissível o que está sendo proposto para estes profissionais, responsáveis por 98% da arrecadação tributária nacional e pela sobrevivência da maioria dos municípios. “Nós é que trazemos os recursos para manter a própria Câmara de Deputados.”

A paralisação deve continuar pelo menos até hoje, quando nova assembleia geral definirá os rumos do movimento.

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